Nesta terça-feira (13) é celebrado o aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma das principais leis do Brasil e que reúne todos os direitos dessa parcela da população. Para marcar a data, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) realizará um encontro virtual “Diálogos ECA: Avanços e Desafios nos Seus 31 anos – Temas Atuais”. O evento traz especialistas na área da infância e adolescência e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube Sejus – DF, a partir das 14h.

“O ECA é a base para a construção das nossas políticas públicas para crianças e adolescentes. Temos o desafio constante de buscar os caminhos para garantir a mais de 700 mil meninas e meninos do DF a efetivação de todos os seus direitos. Por isso, é fundamental o diálogo com toda a rede de proteção e a sociedade”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

“O ECA é a base para a construção das nossas políticas públicas para crianças e adolescentes. Temos o desafio constante de buscar os caminhos para garantir a mais de 700 mil meninas e meninos do DF a efetivação de todos os seus direitos”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

No mesmo dia, ocorrerá uma série de debates com adolescentes do Comitê Consultivo do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). Serão abordados com os jovens o uso seguro da internet, ciberbullying, cultura do cancelamento e envio não autorizado de imagens/nudes. O encontro está marcado para as 13h30, via Zoom Meet.

Segundo o subsecretário de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Rodrigo Barbosa, o evento tem como objetivo aproximar as pessoas na discussão dos direitos das crianças e adolescentes e trazer questões profundas que permeiam o cotidiano, desde casos de violência até o acompanhamento dos pais nas vivências do público infanto-juvenil na internet.

“Uma das maiores marcas da campanha, assim como de todas as outras que temos realizado, é a participação de adolescentes desde a construção do evento até a participação nas mesas. Isso fortalece muito a construção das políticas direcionadas a eles”, completa o subsecretário.

Políticas públicas

A Sejus é a pasta responsável pela proteção e garantia de condições para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Distrito Federal. Atua em conjunto com o poder público local, federal e entidades da sociedade civil para implementar ações de promoção de direitos e de enfrentamento à violência.

Entre as ações, destacam-se a central de denúncias Ligue 125; o apoio administrativo e de infraestrutura para os 41 Conselhos Tutelares do DF; a coordenação do Centro Integrado 18 de Maio para atendimento às vítimas de violência sexual; as políticas para a primeira infância e a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

*Com informações da Sejus