Economia
Em leilão sem disputa, governo do RS vende estatal de gás
O controle da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) foi privatizado hoje (22) em leilão na B3, bolsa de valores de São Paulo, pelo valor de R$ 927,7 milhões. Não houve concorrência. A oferta vencedora, da empresa Compass Gás e Energia, foi igual ao valor de referência.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, presente na cerimônia, considerou positiva a compra, tendo em vista se tratar de um mercado complexo e recém-transformado com o Marco Regulatório do Gás e ainda com uma empresa que tem um modelo de governança que envolve outros atores, como a Gaspetro.
O diretor de Concessões e Privatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, lembrou que o último leilão no setor de gás no Brasil ocorreu há cerca de 20 anos e que este é o primeiro fora da Região Sudeste.
“O que a gente acredita é que em dois, três anos, vai ter a formação de um pipeline muito mais extenso, o que vai facilitar a entrada de outros investidores, inclusive a migração de investidores de outros setores, investidores internacionais e assim por diante”, disse.
O presidente da Sulgás, Carlos Camargo de Colón, manifestou a convicção da importância da privatização como forma de possibilitar ao Estado atuar em áreas essenciais e viabilizar investimentos. “Por que se deve privatizar uma empresa como a Sulgás, produtiva e rentável? Para mim, a resposta é tão óbvia que não titubeei em aceitar esse desafio. Precisamos modernizar a economia e viabilizar maiores investimentos”, disse.
O CEO da Compass Gás e Energia, Nelson Gomes, disse que a companhia avaliará novos ativos que possam vir a ser privatizados no setor. “Nossa estratégia é replicar o modelo de gestão que nós temos com a Comgás, aqui em São Paulo. Agora temos oportunidade de somar os esforços, nossos aqui de Comgás, junto com Sulgás para seguir nessa trajetória”, declarou.
Gaspetro
Em 28 de julho, a Petrobras assinou o contrato para a venda da totalidade de sua participação (51%) na Gaspetro. A compra também foi feita pela Compass. O valor da venda é de R$ 2,03 bilhões. Com isso, viabilizadas as compras, a Compass passa ser acionista majoritária da Sulgás. A Gaspetro tem 49% da companhia gaúcha.
A Compass, que adquiriu a Gaspetro, pertence ao Grupo Cosan, e foi criada em 2020 para atuar no segmento de gás e energia. Atualmente é controladora da Comgás, maior distribuidora de gás do país com mais de 19 mil quilômetros de rede instalada e 2,1 milhões de clientes e com presença em 94 municípios do estado de São Paulo.
Os números da Sulgás apontam uma rede de distribuição de 1.355,1 quilômetros (km), com 42 municípios gaúchos atendidos e 68.116 clientes.
Edição: Fernando Fraga
Economia
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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