Política

Eduardo Prado propõe adicional de insalubridade aos servidores da Saúde que atuam no combate da covid-19

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O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) propõe, por meio do projeto de lei de nº 4503/21, garantir adicional de insalubridade aos profissionais da área da Saúde que atuam no combate à pandemia da covid-19. A matéria visa alterar a Lei n° 19.573/16, que disciplina, nos termos do artigo 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do estado de Goiás. 

De acordo com a justificativa da propositura, “o adicional de insalubridade e periculosidade é garantido por norma de ordem pública e está vinculado à segurança do trabalho, não podendo um ato administrativo negar tal pleito, sob pena de incorrer em inconstitucionalidade”. São definidas como insalubridade, de acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), “atividades ou operações insalubres que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.

A matéria se baseia, ainda, na Lei de nº 20.756/20, que prevê em seu artigo 119, o direito ao adicional para servidores que trabalhem com habitualidade em locais e atividades insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou consideradas de risco de vida fazem jus a um adicional de insalubridade ou periculosidade. Com a ressalva de que “a exposição à doença infectocontagiosa da covid-19 foi configurada como agente biológico, de acordo com a NR-15”’, o autor reforça, na justificativa da proposta, que o fato em questão se tornou gerador do adicional de insalubridade.

“Considerando o panorama atual causado pela pandemia do coronavírus, é fato notório que todas as pessoas, de alguma forma, estão expostas ao vírus, seja no ambiente familiar, em mercados, transporte público, e, principalmente, no meio ambiente no trabalho. Ocorre, contudo, que algumas atividades em virtude da pandemia se tornaram atividades de alto índice de contaminação. Desta forma, os profissionais da área da saúde passaram a ter um risco de contágio muito maior em virtude da exposição laborativa. Isto posto, é importante destacar também que não há como estes profissionais se afastarem de suas atividades. Portanto, é razoável que ao menos sejam compensados pelo risco”, pondera o legislador.

A proposição foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Wilde Cambão (PSD), que manifestou parecer pela rejeição. Os deputados Delegada Adriana Accorsi (PT) e Bruno Peixoto (MDB) solicitaram vistas do projeto. A petista manifestou voto em separado pela aprovação da matéria. O emedebista também manifestou voto em separado, convertido em diligência à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, para análise de viabilidade da proposta.

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Governador em exercício Daniel Vilela recebe comitiva de Portugal

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Reunião tratou de estreitar relação com o país europeu e serviu para apresentar potencialidades do estado aos representantes portugueses

Além de compartilharem o mesmo idioma, Portugal e Brasil são países considerados irmãos, que têm estreitado relações comerciais nos últimos anos. Nesta terça-feira (19/03), o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, recebeu comitiva portuguesa, liderada pelo vice-ministro de Estado de Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André. O encontrou serviu para apresentar as potencialidades do estado, além de investimentos realizados no agronegócio, saúde e educação e segurança pública.

“Trocamos impressões e informações para que a gente tenha condição de aumentar as relações comerciais e culturais. O estado é irmão de Portugal, um país que é a porta de acesso para os brasileiros na Europa. Queremos potencializar essa relação fazendo com que a gente tenha uma condição ainda melhor de investimento de ambas as partes”, destacou Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, que está em missão institucional em Israel.

Para o vice-ministro, foi uma oportunidade importante para conhecer um estado considerado estratégico. “Goiás é um dos estados mais competitivos em termos econômicos, que há vários anos está sempre no ranking dos maiores índices de crescimento no Brasil. Um estado que tem todo o seu tecido econômico, não só assente no agronegócio, mas também em outras áreas mais modernas de investimento, e um estado com o qual nós temos laços sociais, culturais muito fortes, até laços familiares, uma vez que há uma comunidade portuguesa aqui”.

Francisco André concluiu dizendo que as empresas portuguesas olham para o mercado de Goiás “com muita atenção, como uma possibilidade de investimento, mas também como um estado onde podem muito aprender como fazer investimento”. Ele completou que pretende incentivar a atração de investimentos a Portugal, visando o mercado europeu, com mais de 500 milhões de pessoas. “Temos muito o que fazer em conjunto e temos um grande futuro à frente”, finalizou o representante português.

Fotos: André Costo / Vice-Governadoria – Governo de Goiás

 

 

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