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Edital credencia empresas para reforma de 4.550 moradias

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), publica edital para credenciamento de empresas de arquitetura, engenharia e assistência social que serão contratadas para realizar projetos para reformas, ampliações e melhorias de 4.550 moradias em 152 municípios.

Os recursos disponíveis são da ordem de R$ 6,1 milhões para esta primeira fase de elaboração dos projetos. Para a execução das obras, que será contemplada em novo edital, serão disponibilizados mais R$ 90 milhões, também do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Serão beneficiadas famílias com renda de até três salários mínimos. A ação faz parte do programa Goiás Social, coordenado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS), que ajuda famílias em situação de vulnerabilidade social e congrega várias áreas da administração estadual.

“Objetivo é atender a demanda da população. Vamos romper as desigualdades regionais, e dar as regiões mais pobres de Goiás cidadania e dignidade”, afirma o governador Ronaldo Caiado ao falar sobre os investimentos na área habitacional.

 “O governador Ronaldo Caiado disponibilizou recursos para execução desse importante programa que vai mudar a vida de milhares de famílias que vivem em habitações precárias. Estamos conclamando arquitetos, engenheiros e assistentes sociais de todo o Estado para se unirem a nós nesse grande trabalho. Neste primeiro momento o foco são os projetos de arquitetura/engenharia”, afirma Lucas Fernandes, presidente da Agehab.

De acordo com ele, mesmo que a empresa tenha capacidade para executar apenas 20 projetos, ela pode participar do credenciamento. “Queremos todos, vamos somar esforços para alcançar essa grande meta. É um programa arrojado, estamos construindo uma rede de parcerias, de forma transparente e com editais públicos”.

A Agehab já se reuniu com os Conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea-GO) e Arquitetura e Urbanismo (Cau-GO) em busca de apoio na divulgação dos editais junto aos seus profissionais. A proposta também será apresentada aos conselhos de Brasília. Lucas Fernandes reforça que pequenos escritórios de todo o Estado podem participar do credenciamento para atuação regional nos projetos demandados pela Agehab. Também deve integrar a equipe um profissional de serviço social, que pode ser terceirizado.

O chamamento público nº 006/2021 foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18/06/2021, e já está disponível no site da Agehab (www.agehab.go.gov.br).

As organizações interessadas em participar da seleção já podem encaminhar a documentação pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Mais informações ou esclarecimento de dúvidas pelos telefones (62) 3096-5014, 3096-5017 e 3096-5024.

Foto: Sérgio William

Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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Cidades

ComunicaBR ganha atualização com dados municipalizados do Novo PAC Seleções

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Governo Federal aprimora navegabilidade e reformula eixo de Infraestrutura da plataforma de transparência ativa. Cidadãos podem gerar cards com as obras contempladas na sua cidade

ComunicaBR foi atualizado para aprimorar a navegabilidade da plataforma online de transparência ativa e ampliar a divulgação de informações sobre programas e ações do Governo Federal, especialmente referentes à área de Infraestrutura.

A nova atualização do portal apresenta os cards com dados divididos por eixos temáticos. Deste modo, a barra de rolagem fica mais curta e os cards demoram menos tempo para carregar.

O eixo de Infraestrutura voltou a contar com dados sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foram acrescentados as obras e equipamentos aprovados no Novo PAC Seleções nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social e Inclusiva e Saúde.

As 16 modalidades, de um total de 27 previstas no Novo PAC Seleções, somam R$ 23 bilhões em investimentos e são executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.

Estados e municípios tiveram participação ativa na iniciativa, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 6.778 obras e equipamentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.

Confira a divisão dos investimentos do Novo PAC Seleções:

  • Saúde: 2.875 projetos e R$ 11,6 bilhões
  • Educação, Ciência e Tecnologia: 3.363 projetos e R$ 10,7 bilhões
  • Infraestrutura Social e Inclusiva: 300 projetos de Cultura (R$ 430 milhões) e 240 de Esporte (R$ 360 milhões)

FUNCIONAMENTO — Devido ao elevado volume de informações de temáticas diversificadas, o eixo de Infraestrutura foi dividido em subeixos. Já as abas de Relatórios e Panfletos permaneceram sem alterações.

Ao entrar no site do ComunicaBR, o internauta pode escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona se quer visualizar os dados por cartões, relatórios ou panfletos. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.

TRANSPARÊNCIA — O ComunicaBR foi criado em 2023, em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O portal ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

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