O Dia Internacional da Família, celebrado anualmente em 15 de maio, foi instituído por proposta pela ONU, em 1994. A comemoração visa ressaltar a importância da família na estruturação do núcleo familiar e o seu papel na base da educação infantil. A importância da data também é defendida no Poder Legislativo de Goiás, com proposituras voltadas ao fortalecimento da instituição familiar. 

Matéria apresentada na Casa, em reconhecimento ao Dia Estadual da Família na Escola é lei desde 2020. Já a proposta de implementação de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares e para a efetivação do direito à convivência familiar, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) tramita no Parlamento, protocolada sob nº 1573/22, em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Para Virmondes, a comemoração da data é importante por tratar do núcleo fundamental da sociedade, a família, que tem proteção especial do Estado garantida pela Constituição Federal. “Em Goiás, apresentamos projeto de lei que estabelece uma política estadual de fortalecimento dos vínculos familiares e de garantia ao direito de convivência familiar”, acentua. 

Segundo o parlamentar, a proposta sugere ações em várias áreas e eu destaco as que fortalecem o valor da maternidade e da paternidade responsável como elo primordial na formação da família. Além disso, o projeto defende uma cultura de valorização da infância e da adolescência no núcleo familiar.

Construção de cidadãos

Por sua vez, o deputado republicano Jeferson Rodrigues ressalta a importância da família no desenvolvimento individual de cada pessoa e é uma atividade que deve ser diária. “Família é base, é alicerce. Vemos nos dias atuais situações que menosprezam o papel da família na construção de cidadãos íntegros. São situações que precisam ser combatidas”, afirma o parlamentar. 

Rodrigues prossegue a pontuar seu trabalho enquanto legislador a favor da instituição familiar. “Como defensor da família, apresentei na Assembleia um projeto para instituir o Dia Estadual da Família na Escola, a ser celebrado no dia 21 de outubro”, relembra. 

A proposta foi aprovada e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e se tornou a Lei nº 20.901, de 10 de novembro de 2020. “Com isso, temos mais um mecanismo para defender a família e seus princípios, que são essenciais na formação do caráter de bons seres humanos”, salienta Jeferson.

O intuito da data também é de alertar a população para a importância da família como núcleo da sociedade e para seus deveres e direitos; com foco na sensibilização e promoção do conhecimento relacionado com as questões sociais, econômicas e demográficas que atingem a família.