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Dia de Doação do Leite Materno

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Primeiro alimento que deve ser ingerido pelo ser humano, logo após o nascimento, o leite materno já teve a importância para a saúde, especialmente para a primeira infância, comprovada por diversas pesquisas, realizadas em várias partes do mundo. Mas o que acontece, quando por algum motivo, o bebê não pode ser amamentado pela mãe? Nesses casos os bancos de leite podem ser a opção para que as crianças tenham acesso ao alimento e não tenham que receber as chamadas fórmulas. Para muitos recém-nascidos, principalmente os prematuros, o leite doado pode fazer a diferença entre e a vida e a morte. 

Os bancos de leite são mantidos, única e exclusivamente, pelas doações de mães que cedem parte do leite produzido por elas. Para incentivar essa doação, durante a realização do V Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano e o I Fórum de Cooperação Internacional em Bancos de Leite Humano, em 2010, foi instituído o 19 de maio como Dia Mundial de Doação de Leite Humano. 

A criação da data foi mais uma iniciativa para incentivar a doação e ainda, divulgar o trabalho dos bancos de leite humano nos estados e municípios brasileiros, além de promover a discussão tanto sobre a importância do aleitamento materno, quanto da doação. 

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2020, 229 mil litros de leite humano foram doados em todo o país por 182 mil mulheres. Desses, 157 mil litros foram distribuídos, beneficiando 212 mil recém-nascidos.  A quantidade doada correspondeu à apenas 64% da real necessidade por leite humano no Brasil. Embora esse volume não tenha sido suficiente para todos os recém-nascidos de risco, houve um crescimento de 2,7% no volume de doações, com relação ao ano de 2019. Isso, mesmo com as restrições impostas pela pandemia.  

Em Goiás a situação não tem sido diferente. Em 2020, apesar da crise pandêmica, o Banco de Leite Humano do Hospital Estadual da Mulher (Hemu), antigo Hospital Materno Infantil, registrou um aumento no número de doadoras, mas mesmo assim o banco ainda apresentava uma capacidade ociosa de quase 50%.  

Mas a situação, que ainda estava longe de ser a ideal, piorou. Nos últimos meses o banco vem enfrentando uma redução no volume de doações. O BLH está tendo, em média, 120 litros no estoque. Para trabalhar com segurança, a unidade necessita de 300 a 400 litros de leite. Um risco para os bebês que não podem ser amamentados por suas mães. 

Segundo a coordenadora do departamento de aleitamento materno da Sociedade Goiana de Pediatria e consultora internacional em Aleitamento Materno pelo Conselho Internacional de Avaliação de Consultores em Lactação (IBCLC), Simone Ramos, são muitos os prejuízos para a saúde do bebê, que não recebe leite humano nos primeiros meses de vida. “O leite materno é o alimento mais completo e mais seguro até os 6 meses e, até os dois anos com a alimentação complementar. Se o bebê não amamenta, ele pode apresentar mais diarreias, doenças respiratórias, cólicas, alergias entre outras alterações”, esclarece. 

 Segundo a médica, além das mães de bebês que nascem prematuros e que vão direto para a incubadora ou para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), muitas mulheres apresentam problemas que podem dificultar a amamentação, como as mamas pequenas (hipoplásica) e o hipotireoidismo. Além disso, outros fatores podem influenciar, como a falta de uma rede de apoio, a insegurança quanto à perda de peso ou até mesmo o choro constante do bebê. 

Foi o choro contínuo da filha mais nova, que fez a aposentada Perpétua Gontijo perceber que o leite materno não estava sendo suficiente para suprir a fome da menina. Perpétua já tinha amamentado dois filhos, mas quando engravidou da caçula, estava vivendo um momento estressante e de muito trabalho. A filha acabou nascendo prematura. 

A aposentada lembra que o corpo de funcionários da Santa Casa de Itapuranga a assistiu muito bem e a incentivou a amamentar, mas o leite foi insuficiente. A filha chorava muito e ela logo percebeu o motivo. Foi então que a médica que fez o parto da menina, que também tinha uma filhinha recém-nascida, propôs amamentar a criança. E assim ela se tornou “mãe de leite”, como eram chamadas as mães que amamentavam filhos de outras mulheres. 

Além da amamentação, a mãe contou com uma rede de apoio para ajudá-la nos cuidados com os filhos e com a casa. Familiares e amigos se alternavam em um verdadeiro mutirão de auxílio, o que permitia que ela até dormisse durante alguns períodos do dia, para ajudar na produção de leite. “Apesar do meu leite ser insuficiente, eu fiz questão de continuar amamentando, com a ajuda da mãe de leite. Minha filha nasceu prematura, mas com o leite materno, ela recuperou rapidamente e foi muito saudável. Foi uma experiência muito especial que eu vivi. Naquela época não tinha banco de leite, então as mães amamentavam os filhos de outras mulheres. Eu sou muito grata a quem me ajudou e incentivo outras mães, que têm leite sobrando, a doarem para outras crianças”. 

Pouco tempo depois da situação enfrentada por dona Perpétua, a dona de casa Ana Maria da Silva Santos, viveu uma condição inversa. A filha mais nova nasceu na mesma época que um sobrinho. Enquanto Ana Maria tinha leite sobrando, a concunhada não conseguia amamentar o filho. Ela então passou a alimentar o sobrinho também. 

Cerca de um mês depois, foi a vez de se tornar “mãe de leite” de uma sobrinha do seu marido, que por ter quebrado a clavícula, não podia dar de mamar. Dona Ana Maria conta que além dela, uma vizinha também estava amamentando a filhinha e, assim como ela, passou a ajudar alimentar os sobrinhos.  As duas revezavam na amamentação dos filhos e das outras duas crianças. 

As crianças cresceram saudáveis e até hoje, 33 anos depois, a dona de casa se sente gratificada pela oportunidade de amamentar a filha e os sobrinhos. “Eu intercalava a amamentação da minha filha e dos primos. E junto com a minha vizinha, eles (os pais dos sobrinhos) ainda levavam a mamadeira cheia de leite, para passar a noite. Coisa mais gratificante da vida. (…) Eu aconselhei muitas mães a doarem também, porque o leite materno já é uma verdadeira vacina para o recém-nascido. E continuo dando esse conselho para as mães de hoje: que procurem o banco de leite para que as crianças fiquem mais saudáveis, porque não tem nada igual ao leite materno”.

Na época em que as filhas de dona Perpétua e dona Ana Maria nasceram, a Rede de Bancos de Leite Humano ainda não estava totalmente estruturada, portanto não havia muitas informações a respeito. Quando as mães não conseguiam amamentar, as “mães de leite” eram a saída. Hoje, por questões de segurança sanitária, o indicado é procurar os BLHs.  

A pediatra Simone Ramos explica que o banco de leite, além de fazer todo o trabalho de orientação das doadoras, de coleta, de controle de qualidade e distribuição do leite doado, também atua nos casos em que as mães estão tendo dificuldades ou dúvidas para amamentar.  

Os bancos de leite têm origem no Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento Materno (PNIAM), implantado nos anos 1980. Anos depois, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Banco de Leite Humano do Instituto Fernandes Figueira, o primeiro do país, celebraram um convênio para a implantação do Centro de Referência Nacional para Bancos de Leite Humano.

Com a parceria, veio também a primeira legislação que regulamentou a implantação e o funcionamento de bancos de leite humano em todo o território nacional, possibilitando assim a normatização dos procedimentos nessa área.

Além disso, também foram desenvolvidos inúmeros programas voltados para a capacitação de recursos humanos, de implementação do programa de qualidade em bancos de leite e de cursos de especialização lato sensu, entre outras iniciativas. 

Em 1998, foi  consolidada a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR), com a missão de “promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, coletar e distribuir leite humano com qualidade certificada e contribuir para a diminuição da mortalidade infantil”. E em 2001, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a BLH-BR como uma das ações que mais contribuíram para a redução da mortalidade infantil no mundo, na década de 1990. 

O sucesso da estratégia adotada no Brasil, despertou interesse de outros países e assim, teve início a transferência das tecnologias desenvolvidas e da filosofia de trabalho, primeiro para a América Latina, que culminou na criação da Rede Latino-americana de Bancos de Leite, em seguida, se espalhando por outros continentes, chegando à constituição da Rede Global de Bancos de Leite Humano.  

Segundo a pediatra, os processos adotados pelos bancos de leite garantem um produto de altíssima qualidade. Ela ressalta que a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano  sempre foi e continua sendo referência para outros países. “O banco de leite oferece leite de altíssima qualidade e nossa rede de banco de leite do Brasil é exemplo em todo mundo, pela qualidade oferecida, pelo processo de pasteurização”, diz ele.

Por fim, a especialista faz um apelo às mães que estão amamentando seus filhos: “Infelizmente temos visto um aumento expressivo em partos prematuros e quando nos colocamos no lugar do outro e desenvolvemos o sentimento de empatia, nos embutimos do desejo de compartilhar! Se você se sentir confortável, faça parte do grupo das doadoras e nos ajude a alimentar e mudar o futuro desse bebê”

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Jeferson Rodrigues quer alterar lei para que pagamento via Pix seja aceito em pedágios

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Tramita na Casa de Leis goiana o projeto nº 10225/22, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), que altera a Lei n° 19.999, de 2 de fevereiro de 2018, que trata sobre as formas de pagamento em praças de pedágio.

A intenção da mudança é fazer com que o art. 7° da lei citada passe a vigorar com o acréscimo da seguinte redação: “São direitos e obrigações do usuário: I – receber serviços adequados, através de melhorias nos sistemas viários mediante rodovias que garantam o transporte eficiente, seguro, com fluidez, conforto e oferta de serviços de atendimento ao usuário que contemplem atendimentos de urgência e emergência através de guinchos, socorro mecânico, telefone, atendimento médico e pontos de parada e apoio”.

Para Jeferson, os meios de pagamento digitais têm ampla aceitação. “Diante disso, levanta-se um grande problema comum em nossas rodovias ao longo do país: a escassez no oferecimento de alternativas para que os motoristas possam pagar pelos acessos às rodovias que possuem praças de pedágio. Essa escassez faz com que os motoristas posteriormente necessitem, em um curto prazo, realizar um moroso procedimento burocrático, que é mais oneroso que a própria taxa do pedágio, tudo isso somente para regularizar esse acesso, sob pena de que sofram as graves penas da evasão de pedágio”, afirmou.

Dessa forma, ele explica que a modificação da lei não traz nenhuma onerosidade a mais para as concessionárias. “Facilita o pagamento do serviço, faz com que as filas andem mais rapidamente e evita que se dispenda tempo e dinheiro para o recebimento de dinheiro em espécie ou mesmo em maquininhas de cartão que cobram altas taxas”, disse ainda.

Jeferson explica também que o projeto se adequa às demais legislações federais, principalmente, a do artigo 39 do Código do Consumidor, que proíbe a recusa do recebimento do pagamento do cliente em dinheiro, desde que seja a moeda local. “Assim, o Pix nada mais é do que este método de pagamento colocado de maneira eletrônica, sem qualquer custo para ambas as partes envolvidas.”.

A proposta foi recebida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi apensada ao projeto nº 10119/22, de teor semelhante.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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