Economia

Decreto regulamenta reconhecimento de dívidas da União junto à Caixa

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O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta os procedimentos de reconhecimento, negociação e liquidação de dívidas de responsabilidade da União junto à Caixa Econômica Federal. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não cria qualquer nova despesa, apenas prevê novo rito destinado à regularização de potenciais obrigações.

O decreto foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União.

As dívidas são referente aos bônus do Banco Nacional de Habitação (BNH) concedidos aos adquirentes de moradia própria por intermédio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Em 1986, o BNH foi extinto e incorporado à Caixa.

O decreto também trata das obrigações assumidas pela União no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (PAF) e das dívidas decorrentes da equalização da diferença entre o valor recebido pelo Banco do Estado de Alagoas (Produban) e o valor exigido pelo Banco Central (BC), em razão de contrato de abertura de crédito firmado em 1998 entre União, estado de Alagoas, Caixa e BC.

A Caixa deverá encaminhar ao Ministério da Economia os documentos necessários ao reconhecimento da obrigação por parte da União. Já a Secretaria-Executiva da pasta instituirá, em 60 dias, uma comissão para emitir parecer conclusivo sobre a certeza, a liquidez e a exigibilidade dessas obrigações. O prazo para o parecer é de 180 dias, prorrogável por igual período.

A Secretaria do Tesouro Nacional adotará as providências orçamentárias para cumprir as obrigações e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional promoverá os contratos de regularização entre União e Caixa.

Edição: Maria Claudia

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Economia

Brasil registra superávit de US$ 2 bilhões na balança comercial da 4ª semana de março

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No acumulado do ano, saldo positivo do comércio exterior brasileiro soma US$ 17,49 bilhões, com corrente de comércio tendo alcançado US$ 127 bilhões

A 4ª semana de março foi marcada por um superávit de 2,07 bilhões de dólares na balança comercial brasileira, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC). No período, a corrente de comércio do país alcançou US$ 11,84 bilhões, fruto de exportações no valor de US$ 6,96 bilhões e de importações que somaram US$ 4,88 bilhões.

Os números, divulgados nesta segunda-feira, 25 de março, na Balança Comercial Preliminar Parcial do mês, seguem uma tendência favorável ao Brasil tanto no acumulado do mês quanto no ano de 2024. Em março, o país registrou saldo positivo de US$ 5,54 bilhões, tendo exportado US$ 21,92 bilhões e importado US$ 16,37 bilhões, com a corrente de comércio alcançando US$ 38,29 bilhões.

Levando-se em conta o acumulado do ano até a quarta semana de março, as exportações cresceram 5,5% e somaram US$ 72,42 bilhões. Já as importações cresceram 0,8% e totalizaram US$ 54,93 bilhões. Como consequência destes resultados, a balança comercial apresentou superávit de US$ 17,49 bilhões, com crescimento de 23,9%, e a corrente de comércio registrou aumento de 3,4%, atingindo US$ 127,36 bilhões.

EXPORTAÇÕES — Após a análise das exportações no acumulado até a 4ª semana de março de 2024 — em comparação com março de 2023 — o Brasil registrou crescimento de US$ 44,82 milhões, o equivalente a 6,8%, em produtos da Indústria de Transformação.

Já no desempenho dos setores pela média diária foi houve queda de US$ 38,92 milhões (-9,9%) em Agropecuária e queda de US$ 64,19 milhões (-17,5%) em Indústria Extrativa. Segundo a Secretaria de Comércio Exterior, a combinação destes resultados levou a uma diminuição das exportações.

Este movimento de queda foi puxado, principalmente, pela diminuição nos seguintes produtos:

  • Agropecuária: Soja (-17,3%); Milho não moído, exceto milho doce (-75,8%); Arroz com casca, Paddy ou em bruto (-99,9%); Sementes oleaginosas de girassol, gergelim, canola, algodão e outras (-48,6%) e Madeira em bruto (-43,4%).
  • Indústria Extrativa: Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (-30,3%); outros minerais em bruto (-47,8%); e outros minérios e concentrados dos metais de base (-58,2%).

IMPORTAÇÕES — Em relação às importações, no mesmo período comparado, houve crescimento de US$ 4,65 milhões (25,2%) em Agropecuária; crescimento de US$ 16,93 milhões (27,2%) em Indústria Extrativa; e crescimento de US$ 42,23 milhões (4,8%) em produtos da Indústria de Transformação.

A combinação destes resultados levou a um aumento das importações. Este movimento de aumento foi puxado, principalmente, pelo crescimento dos seguintes produtos:

  • Agropecuária: Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados (102,3%); Frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (37,6); pescado inteiro vivo, morto ou refrigerado (18,2%); Milho não moído, exceto milho doce (260,6%) e Cevada, não moída (50,2%).
  • Indústria Extrativa: Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (54,9%); Gás natural, liquefeito ou não (62,6%); Minério de ferro e seus concentrados (5.937,6%) e Pedra, areia e cascalho (4,3%).
  • Indústria de Transformação: Veículos automóveis para transporte de mercadorias e usos especiais (55,3%); Veículos automóveis de passageiros (30%); Bombas para líquidos, elevadores de líquidos e suas partes (114,3%); Motores e máquinas não elétricos, e suas partes, exceto motores de pistão e geradores (18,9%); e Aeronaves e outros equipamentos, incluindo suas partes (45,9%).

COMPARATIVO MENSAL — Nas exportações, comparadas as médias até a 4ª semana de março/2024 (US$ 1,36 bi) com a de março/2023 (US$ 1,42 bi), houve queda de 4%. Já nas importações houve crescimento de 6,6% na mesma comparação, com US$ 1,02 bi em 2024 contra US$ 959,64 milhões em 2023.

Assim, até a 4ª semana deste mês, a média diária da corrente de comércio totalizou US$ 2,39 bilhões, com o saldo, também por média diária, ficando em US$ 346,72 milhões. Comparada à média de março/2023, houve crescimento de 0,3%.

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