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Contratos com concessionárias da Cedae serão assinados em agosto

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O secretário de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, confirmou hoje (30) que os contratos de concessão dos serviços de água e esgoto com a Aegea e a Iguá Saneamento, vencedoras do leilão dos blocos 1, 2 e 4 da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), realizado em 30 de abril deste ano, serão assinados no próximo mês de agosto, em data ainda a ser definida pelo governo fluminense. O secretário esclareceu que a assinatura dos contratos está dentro do cronograma previsto no edital do leilão.

Com a assinatura, poderá ser paga ao governo estadual e aos 29 municípios impactados a primeira parcela dos R$ 22,689 bilhões obtidos no leilão em taxas de outorga. Desse total, o estado ficará com R$ 14,478 bilhões e os 29 municípios que aderiram ao projeto repartirão R$ 7,688 bilhões. O Instituto Região Metropolitana (IRM) receberá R$ 522,269 milhões. Segundo o governador Claudio Castro, os valores serão pagos em três parcelas, em 2021, 2022 e 2025. Em reunião com prefeitos, no último dia 16, Castro manifestou que o dinheiro da venda da companhia de saneamento será investido em infraestrutura.

Operação assistida

Na data de assinatura do contrato, o governo e a concessionária darão início ao período de operação assistida do sistema, com duração prevista de até 180 dias, no qual o estado se responsabilizará pela prestação adequada de informações da Cedae para que a concessionária possa iniciar a operação do sistema. O edital prevê também que durante o período de operação assistida, a Cedae responderá integralmente pela prestação dos serviços, cujas atividades serão acompanhadas pela concessionária.

Em até sete dias úteis após a celebração do contrato, será constituído um comitê de transição, cuja missão será facilitar a interlocução e interação entre as equipes do estado, da Cedae, da agência reguladora e da concessionária. A concessão dos serviços de água e esgoto terá duração de 35 anos, com possibilidade de prorrogação desse prazo.

O leilão dos serviços da Cedae foi dado como garantia do estado do Rio de Janeiro para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, em 2017, com o congelamento do pagamento da dívida com a União por três anos.

Bloco 3

Miccione informou também hoje que logo após o leilão de concessão dos serviços de saneamento, o governo do estado começou a trabalhar na modelagem da nova concessão do Bloco 3, que não encontrou interessados na primeira tentativa. “Além dos sete municípios que já estavam incluídos, outros estão entrando em contato com a Secretaria de Estado da Casa Civil, solicitando a inclusão no novo bloco. Cerca de dez já demonstraram interesse em participar”, disse.

O secretário acredita que, com esse novo projeto, “haverá um bloco mais amplo e mais pessoas serão beneficiadas com a universalização dos serviços de água e esgoto”. A expectativa do governo fluminense é realizar esse novo leilão até o final deste ano. O novo modelo está sendo preparado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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Ação Social

Governo Federal inaugura Casa da Mulher Brasileira de Teresina

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Investimento para a construção da unidade na capital do Piauí foi de R$ 5,5 milhões. Casa é a nona a funcionar em todo o país

O Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, inaugurou nesta sexta-feira, 8 de março, a Casa da Mulher Brasileira de Teresina (PI). A primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, acompanharam online a cerimônia de entrega da Casa.

O investimento do Governo Federal para a construção da unidade foi de R$ 5,5 milhões. A Casa da Mulher Brasileira de Teresina ocupa 3,6 mil metros quadrados na Rua Dezenove de Novembro, 3102, Bairro Primavera, zona norte da capital, e oferecerá assistência a mulheres vítimas de violência em uma estrutura que contempla serviços de triagem, acolhimento, alojamento, apoio psicossocial e jurídico e promoção de autonomia econômica, além de brinquedoteca para as crianças.

Segundo o Governo do Piauí, de janeiro a dezembro de 2023, o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), por meio do 190, registrou em todo o estado 3.361 chamadas relacionadas a casos de violência doméstica. Em 2022, foram 2.540 casos, totalizando um aumento do número de chamadas de 32,32%. As chamadas de emergência em Teresina tiveram um aumento de 20,87%, em 2023. Foram registradas 1.361 chamadas e 1.126 casos em 2022.

A Casa da Mulher Brasileira de Teresina é a nona unidade a funcionar em todo o país. Em dezembro, foi inaugurada a casa de Salvador (BA), onde foram investidos R$ 10 milhões. Ela completou seu primeiro mês com 400 atendimentos realizados. As demais casas estão localizadas em São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Curitiba (PR), Boa Vista (RR) e Ceilândia (DF). Entre janeiro e dezembro de 2023, essas unidades atingiram a marca de 197.154 mulheres atendidas.

CENTRO DE REFERÊNCIA – Ainda nesta sexta (8), o Ministério das Mulheres inaugurou o Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) no município de Jataí (GO). A unidade, localizada na Avenida Portal do Sol, número 30, Jardim Paraiso, tem 1.430,00 m² de área​ construída e vai prestar atendimento psicossocial e orientação jurídica para as mulheres. O Governo Federal investiu R$ 830 mil na construção e equipagem do CRMB.

A Casa da Mulher Brasileira de Teresina ocupa 3,6 mil metros e oferecerá assistência a mulheres vítimas de violência em uma estrutura que contempla serviços de triagem, acolhimento, alojamento, apoio psicossocial e jurídico e promoção de autonomia econômica –
Foto: Prefeitura de Teresina
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