Economia
Contas públicas registram superávit de R$ 3,9 bilhões em novembro
O Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou superávit de R$ 3,9 bilhões, em novembro. O resultado é o melhor para o mês desde 2013. A informação foi divulgada hoje (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O resultado primário é formado por receita menos despesas, sem considerar os gastos com juros.
Em novembro de 2020, o Governo Central havia registrado déficit de R$ 18,3 bilhões. De acordo com o Tesouro, em novembro de 2021 houve um aumento real (descontada a inflação) de 4,4% (crescimento de R$ 5,6 bilhões) da receita líquida e um decréscimo real de 12,7% (menos R$ 18,5 bilhões) das despesas totais, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Essa diferença no resultado decorre da redução de gastos públicos, especialmente durante a pandemia.
“A diminuição nas despesas primárias em novembro de 2021 em comparação com o mesmo mês do ano anterior, por sua vez, foi influenciada principalmente pela redução nos gastos em resposta aos efeitos socioeconômicos da crise provocada pela covid-19. Créditos extraordinários apresentaram redução de R$ 20,3 bilhões quando comparados a novembro de 2020”, diz o relatório.
O governo também registrou reduções reais nas despesas de pessoal e encargos sociais (menos R$ 2,8 bilhões) e de benefícios previdenciários (menos R$ 2,7 bilhões).
Apesar do saldo positivo em novembro, o resultado acumulado nas contas públicas no ano totaliza um déficit primário de R$ 49,3 bilhões, ante déficit de R$ 699,1 bilhões no mesmo período de 2020.
Edição: Denise Griesinger
Medida, adotada por decreto, visa incentivar a produção goiana de biocombustíveis
O Governo de Goiás ampliou o benefício fiscal do álcool anidro no estado para fomentar a produção local de biocombustíveis. A concessão foi realizada por meio do Decreto n°10.445, que alterou o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
A decisão, coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), por meio do Instituto Mauro Borges (IMB), e Secretaria de Estado da Economia, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (19/04).
Entre os objetivos da medida estão a valorização dos recursos energéticos renováveis, o incentivo ao consumo de combustível sustentável, fortalecimento da indústria estadual e fomento da economia regional.
“A ampliação do benefício fiscal do álcool anidro em Goiás é uma iniciativa importante, que promove o desenvolvimento regional, estimula a economia e realiza a competitividade goiana no mercado nacional”, explica o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo.
Decreto
Para novas usinas do setor alcooleiro a serem instaladas em Goiás, enquadradas nos programas Fomentar, Produzir ou ProGoiás, o decreto estadual estabelece um crédito outorgado de 46% sobre o saldo devedor do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, o crédito outorgado era de 32%.
No caso de empresas que já estão em atividade em Goiás, o benefício de 46% é aplicado sobre o valor que exceder a média do saldo devedor decorrente da quantidade de álcool anidro comercializada nos últimos 12 meses anteriores à data de protocolização do pedido de regime especial.
Fotos: SGG
Governo de Goiás amplia benefício fiscal do álcool anidro
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