Economia
Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,5 bilhões em outubro
As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 4,464 bilhões em outubro, informou hoje (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2020, o déficit foi de US$ 1,152 bilhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A diferença na comparação interanual se deve ao resultado do superávit comercial que reduziu US$ 2,4 bilhões, enquanto o déficit em renda primária aumentou US$ 1,3 bilhão e o déficit em serviços recuou US$ 207 milhões.
Em 12 meses, encerrados em outubro, o déficit em transações correntes é de US$ 26,704 bilhões, 1,66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 23,392 bilhões (1,47% do PIB) em setembro de 2021 e déficit de US$ 23,270 bilhões (1,54% do PIB) no período equivalente terminado em outubro de 2020.
Segundo o BC, a relação déficit-PIB em 12 meses se reduziu muito em razão dos efeitos da pandemia nas atividades. Em 12 meses encerrados em fevereiro de 2020, por exemplo, período pré-pandemia, o déficit em transações foi US$ 69 bilhões ou 3,79% do PIB.
Já nos dez primeiros meses do ano, o déficit é de US$ 15,783 bilhões, contra saldo negativo de US$ 13,571 bilhões de janeiro a outubro de 2020.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 22,764 bilhões em outubro, aumento de 27,8% em relação a igual mês de 2020. As importações somaram US$ 21,461 bilhões, incremento de 52% na comparação com outubro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 1,303 bilhão no mês passado, ante saldo positivo de US$ 3,683 bilhões em outubro de 2020. Isso se deve à retomada do dinamismo da atividade econômica interna, aumentando déficit em transações correntes.
O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) manteve a trajetória de retração mas com déficit menor, com saldo negativo de US$ 1,468 bilhão em outubro, redução de 12,4% ante os US$ 1,675 bilhão em igual mês de 2020.
A rubrica de aluguel de equipamentos foi responsável por parte da redução do déficit da conta de serviços, devido à importação de equipamentos no âmbito do Repetro. Com a propriedade na mão de residentes não há mais necessidade de pagar aluguel para estrangeiros. Na comparação interanual, houve redução de 28,7% nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos, de US$ 845 milhões em outubro de 2020 para US$ 602 milhões em outubro de 2021.
O Repetro é o regime aduaneiro especial, que suspende a cobrança de tributos federais, de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.
Em linha com a expansão do volume de comércio e aumento das despesas com viagens, as despesas líquidas de transporte aumentaram na comparação interanual, de US$ 194 milhões em outubro de 2020 para US$ 536 milhões no mês passado.
No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 266 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 531 milhões. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 265 milhões, ante déficit de US$ 103 milhões em outubro de 2020, contribuindo para elevar o déficit em serviços
De acordo com o BC, esta é uma conta muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia e pelas taxas de câmbio, mas vem se recuperando com o avanço da vacinação e reabertura dos países, com média acima de US$ 200 milhões de déficit nos últimos meses. Ainda assim, os valores estão muito abaixo do período pré-pandemia.
Rendas
Em outubro de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 4,596 bilhões, ampliação de 38,9% antes os US$ 3,310 bilhões no mesmo mês de 2020. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.
No caso dos lucros e dividendos associadas aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,715 bilhões no mês passado, frente ao observado em outubro de 2020, que foi US$ 2,343 bilhões. As despesas líquida com juros passaram de US$ 975 milhões para US$ 899 milhões.
Segundo o BC, o volume de receitas e despesas estão crescendo em relação aos patamares muito baixos do ano passado, causados pela pandemia, o que também aponta para a normalização da atividade econômica e recuperação da lucratividade tanto das empresas estrangeiras no país quanto das subsidiárias brasileiras no exterior.
A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 298 milhões, contra US$ 150 milhões em outubro de 2020.
Investimentos
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 2,493 bilhões no mês passado, ante US$ 3,136 bilhões em outubro de 2020. A totalidade dos ingressos ocorreu em participação no capital, US$ 3,040 bilhões, como compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros. Enquanto isso, as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) tiveram déficit de US$ 547 milhões.
Nos 12 meses encerrados em outubro de 2021, o IDP totalizou US$ 49,223 bilhões, correspondendo a 3,06% do PIB, em comparação a US$ 49,866 bilhões (3,13% do PIB) no mês anterior e US$ 45,911 bilhões (3,05% do PIB) em outubro de 2020.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
Para o mês de novembro de 2021, a estimativa do Banco Central para o IDP é de ingressos líquidos de US$ 3,9 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 367,927 bilhões em outubro de 2021, redução de US$ 959 milhões em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu de vendas à vista, US$ 500 milhões, e contribuição negativa das variações de preços, US$ 1,3 bilhão. A contribuição positiva das variações por paridades somou US$ 504 milhões, e a receita de juros totalizou US$ 423 milhões.
Revisões de 2020 e 2021
Desde outubro de 2019, a política do BC estabelece revisão ordinária anual do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional nos meses de julho e novembro.
Para 2020, a revisão das estatísticas do setor externo resultou em redução de US$ 1,4 bilhão do déficit em transações correntes, de US$ 25,9 bilhões (1,8% do PIB) para US$ 24,5 bilhões (1,7% do PIB). De acordo com o BC, essa revisão decorreu da variação na renda primária, cujo déficit foi revisto de US$ 39,7 bilhões para US$ 38,3 bilhões.
Em relação à conta financeira, ocorreu revisão nos passivos de investimento direto e em carteira. A revisão das despesas de lucros reinvestidos reduziu US$ 7 bilhões do IDP em participação no capital, enquanto os ingressos líquidos em operações intercompanhia registraram ligeiro aumento, US$ 94 milhões. Quanto aos passivos de investimento em carteira, as saídas líquidas se mostraram menores em US$ 720 milhões, revistas de US$ 2,6 bilhões para US$ 1,9 bilhão.
No total, a revisão reduziu o IDP de 2020 em US$ 6,9 bilhões, passando a totalizar ingressos líquidos de US$ 37,8 bilhões (2,62% do PIB) ante US$ 44,7 bilhões (3,09% do PIB) anteriormente estimados.
Para 2021, nas transações correntes, a revisão mais significativa ocorreu nas estimativas de despesas de lucros de investimento direto, que aumentaram US$ 4 bilhões, de US$ 28,5 bilhões para US$ 32,6 bilhões, de janeiro a setembro de 2021. A revisão das receitas de lucro de investimento direto somou US$ 800 milhões, de US$ 17,4 bilhões para US$ 18,2 bilhões. Por conseguinte, as despesas líquidas da renda primária aumentaram US$ 3,2 bilhões no período, revistas de US$ 33,1 bilhões para US$ 36,3 bilhões.
Nos demais componentes das transações correntes houve revisão apenas da balança comercial de bens, com redução de US$ 76 milhões no superávit comercial. Dessa forma, o déficit em transações correntes acumulado de janeiro a setembro de 2021 foi revisado de US$ 8,1 bilhões para US$ 11,3 bilhões, elevação de US$ 3,2 bilhões.
A revisão do IDP de janeiro a setembro de 2021 aumentou o ingresso líquido em US$ 2,6 bilhões, de US$ 40,7 bilhões para US$ 43,3 bilhões. Houve acréscimo de US$ 4 bilhões decorrente da revisão das estimativas de lucros reinvestidos e redução de US$ 1,5 bilhão nos ingressos líquidos de operações intercompanhia.
Edição: Maria Claudia
Economia
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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