Economia

Contas externas têm saldo negativo de US$ 4,5 bilhões em outubro

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As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 4,464 bilhões em outubro, informou hoje (25) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2020, o déficit foi de US$ 1,152 bilhão nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.

A diferença na comparação interanual se deve ao resultado do superávit comercial que reduziu US$ 2,4 bilhões, enquanto o déficit em renda primária aumentou US$ 1,3 bilhão e o déficit em serviços recuou US$ 207 milhões.

Em 12 meses, encerrados em outubro, o déficit em transações correntes é de US$ 26,704 bilhões, 1,66% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 23,392 bilhões (1,47% do PIB) em setembro de 2021 e déficit de US$ 23,270 bilhões (1,54% do PIB) no período equivalente terminado em outubro de 2020.

Segundo o BC, a relação déficit-PIB em 12 meses se reduziu muito em razão dos efeitos da pandemia nas atividades. Em 12 meses encerrados em fevereiro de 2020, por exemplo, período pré-pandemia, o déficit em transações foi US$ 69 bilhões ou 3,79% do PIB.

Já nos dez primeiros meses do ano, o déficit é de US$ 15,783 bilhões, contra saldo negativo de US$ 13,571 bilhões de janeiro a outubro de 2020.

Balança comercial e serviços

As exportações de bens totalizaram US$ 22,764 bilhões em outubro, aumento de 27,8% em relação a igual mês de 2020. As importações somaram US$ 21,461 bilhões, incremento de 52% na comparação com outubro do ano passado. Com esses resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 1,303 bilhão no mês passado, ante saldo positivo de US$ 3,683 bilhões em outubro de 2020. Isso se deve à retomada do dinamismo da atividade econômica interna, aumentando déficit em transações correntes.

O déficit na conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos, seguros, entre outros) manteve a trajetória de retração mas com déficit menor, com saldo negativo de US$ 1,468 bilhão em outubro, redução de 12,4% ante os US$ 1,675 bilhão em igual mês de 2020.

A rubrica de aluguel de equipamentos foi responsável por parte da redução do déficit da conta de serviços, devido à importação de equipamentos no âmbito do Repetro. Com a propriedade na mão de residentes não há mais necessidade de pagar aluguel para estrangeiros. Na comparação interanual, houve redução de 28,7% nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos, de US$ 845 milhões em outubro de 2020 para US$ 602 milhões em outubro de 2021.

O Repetro é o regime aduaneiro especial, que suspende a cobrança de tributos federais, de exportação e de importação de bens que se destinam às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

Em linha com a expansão do volume de comércio e aumento das despesas com viagens, as despesas líquidas de transporte aumentaram na comparação interanual, de US$ 194 milhões em outubro de 2020 para US$ 536 milhões no mês passado.

No caso das viagens internacionais, as receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 266 milhões, enquanto as despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 531 milhões. Com isso, a conta de viagens fechou o mês com déficit de US$ 265 milhões, ante déficit de US$ 103 milhões em outubro de 2020, contribuindo para elevar o déficit em serviços

De acordo com o BC, esta é uma conta muito afetada pelas restrições impostas pela pandemia e pelas taxas de câmbio, mas vem se recuperando com o avanço da vacinação e reabertura dos países, com média acima de US$ 200 milhões de déficit nos últimos meses. Ainda assim, os valores estão muito abaixo do período pré-pandemia.

Rendas

Em outubro de 2021, o déficit em renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários) chegou a US$ 4,596 bilhões, ampliação de 38,9% antes os US$ 3,310 bilhões no mesmo mês de 2020. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil, que remetem os lucros para fora do país, do que de brasileiros no exterior.

No caso dos lucros e dividendos associadas aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,715 bilhões no mês passado, frente ao observado em outubro de 2020, que foi US$ 2,343 bilhões. As despesas líquida com juros passaram de US$ 975 milhões para US$ 899 milhões.

Segundo o BC, o volume de receitas e despesas estão crescendo em relação aos patamares muito baixos do ano passado, causados pela pandemia, o que também aponta para a normalização da atividade econômica e recuperação da lucratividade tanto das empresas estrangeiras no país quanto das subsidiárias brasileiras no exterior.

A conta de renda secundária (gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 298 milhões, contra US$ 150 milhões em outubro de 2020.

Investimentos

Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 2,493 bilhões no mês passado, ante US$ 3,136 bilhões em outubro de 2020. A totalidade dos ingressos ocorreu em participação no capital, US$ 3,040 bilhões, como compra de novas empresas e reinvestimentos de lucros. Enquanto isso, as operações intercompanhia (como os empréstimos da matriz no exterior para a filial no Brasil) tiveram déficit de US$ 547 milhões.

Nos 12 meses encerrados em outubro de 2021, o IDP totalizou US$ 49,223 bilhões, correspondendo a 3,06% do PIB, em comparação a US$ 49,866 bilhões (3,13% do PIB) no mês anterior e US$ 45,911 bilhões (3,05% do PIB) em outubro de 2020.

Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.

Para o mês de novembro de 2021, a estimativa do Banco Central para o IDP é de ingressos líquidos de US$ 3,9 bilhões.

O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 367,927 bilhões em outubro de 2021, redução de US$ 959 milhões em comparação ao mês anterior. O resultado decorreu de vendas à vista, US$ 500 milhões, e contribuição negativa das variações de preços, US$ 1,3 bilhão. A contribuição positiva das variações por paridades somou US$ 504 milhões, e a receita de juros totalizou US$ 423 milhões.

Revisões de 2020 e 2021

Desde outubro de 2019, a política do BC estabelece revisão ordinária anual do balanço de pagamentos e da posição de investimento internacional nos meses de julho e novembro.

Para 2020, a revisão das estatísticas do setor externo resultou em redução de US$ 1,4 bilhão do déficit em transações correntes, de US$ 25,9 bilhões (1,8% do PIB) para US$ 24,5 bilhões (1,7% do PIB). De acordo com o BC, essa revisão decorreu da variação na renda primária, cujo déficit foi revisto de US$ 39,7 bilhões para US$ 38,3 bilhões.

Em relação à conta financeira, ocorreu revisão nos passivos de investimento direto e em carteira. A revisão das despesas de lucros reinvestidos reduziu US$ 7 bilhões do IDP em participação no capital, enquanto os ingressos líquidos em operações intercompanhia registraram ligeiro aumento, US$ 94 milhões. Quanto aos passivos de investimento em carteira, as saídas líquidas se mostraram menores em US$ 720 milhões, revistas de US$ 2,6 bilhões para US$ 1,9 bilhão.

No total, a revisão reduziu o IDP de 2020 em US$ 6,9 bilhões, passando a totalizar ingressos líquidos de US$ 37,8 bilhões (2,62% do PIB) ante US$ 44,7 bilhões (3,09% do PIB) anteriormente estimados.

Para 2021, nas transações correntes, a revisão mais significativa ocorreu nas estimativas de despesas de lucros de investimento direto, que aumentaram US$ 4 bilhões, de US$ 28,5 bilhões para US$ 32,6 bilhões, de janeiro a setembro de 2021. A revisão das receitas de lucro de investimento direto somou US$ 800 milhões, de US$ 17,4 bilhões para US$ 18,2 bilhões. Por conseguinte, as despesas líquidas da renda primária aumentaram US$ 3,2 bilhões no período, revistas de US$ 33,1 bilhões para US$ 36,3 bilhões.

Nos demais componentes das transações correntes houve revisão apenas da balança comercial de bens, com redução de US$ 76 milhões no superávit comercial. Dessa forma, o déficit em transações correntes acumulado de janeiro a setembro de 2021 foi revisado de US$ 8,1 bilhões para US$ 11,3 bilhões, elevação de US$ 3,2 bilhões.

A revisão do IDP de janeiro a setembro de 2021 aumentou o ingresso líquido em US$ 2,6 bilhões, de US$ 40,7 bilhões para US$ 43,3 bilhões. Houve acréscimo de US$ 4 bilhões decorrente da revisão das estimativas de lucros reinvestidos e redução de US$ 1,5 bilhão nos ingressos líquidos de operações intercompanhia.

Edição: Maria Claudia

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Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%

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Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda

O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.

“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.

O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.

Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.

Governador Ronaldo Caiado, se reúne com Rodrigo Pacheco, em Brasília, para apresentar proposta de indexação de dívida dos estados

Governador Ronaldo Caiado, se reúne com Rodrigo Pacheco, em Brasília, para apresentar proposta de indexação de dívida dos estados

“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.

A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.

O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.

Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.

Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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