Mais duas entidades representantes da sociedade civil organizada foram eleitas e homologadas para ingressar no Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A votação ocorreu nesta segunda-feira (13), em uma reunião virtual promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

“Agora podemos dar continuidade ao diagnóstico e avançar nas propostas do que queremos para o DF nos próximos dez anos” Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação

As vencedoras foram a Associação Livres, como integrante da categoria de Transporte e Mobilidade; e, representando os Movimentos de Moradias, a Associação Comunitária Pró-moradia do Distrito Federal (Ascom-DF). Ambas fazem parte do segmento de Movimentos Sociais e Coletivos. Em Transporte e Mobilidade, a Associação Livres foi a única inscrita. Por atender aos requisitos do edital de chamamento público do processo de inscrição, recebeu homologação.

Já para Movimentos de Moradias, seis entidades estavam disputando uma vaga no comitê. Como elas votaram em si mesmas, isso gerou um empate. Conforme o edital de chamamento, o critério de desempate é a instituição mais antiga no DF ser eleita e homologada. Instituída em 1998, a Ascom-DF foi a vencedora.

Atuação

Representante da Associação Comunitária Pró-moradia do Distrito Federal, Francisco de Assis Ferreira destacou: “Gostaria de agradecer a todos. A gente vai acompanhar tudo direitinho e vamos querer o melhor e lutar para ajudar a população de baixa renda nesse momento”.

Para a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll, essa etapa encerra uma importante fase que faltava para completar o Comitê de Gestão Participativa do Pdot, que é a eleição dos representantes da sociedade civil. “Agora podemos dar continuidade ao diagnóstico e avançar nas propostas do que queremos para o DF nos próximos dez anos”, afirmou.

As escolhidas vão se somar às 25 entidades civis já eleitas para representar cada área de atuação do CGP, votadas na reunião pública de 7 de maio deste ano.

Próximos passos

A previsão é que nesta quarta-feira (15) seja oficialmente divulgada a homologação do resultado da reunião, com os nomes das entidades vencedoras. Essas, a seguir, deverão encaminhar para o e-mail [email protected] toda a documentação original anexada no ato da inscrição e os documentos dos representantes, titular e suplente, listados no edital de chamamento público, seguido do ofício assinado pelo representante legal.

Processo

O processo de seleção do CGP começou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil.

O objetivo do comitê é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. É um dos diversos fóruns de debate para estimular a presença de entidades de cada segmento da sociedade.

O CGP foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial.

Audiências públicas e reuniões livres também são instrumentos de participação popular na revisão do Pdot

Fazem parte do comitê membros de movimentos sociais e coletivos, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil, membros de cooperativas e associações, representantes do setor empresarial, representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa.

Outras possibilidades

Além do CGP, há outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot. É o caso das audiências públicas e das reuniões livres – que podem ser organizadas pelos próprios cidadãos, para debater um ou mais eixos temáticos do plano diretor.

Outra possibilidade são as oficinas temáticas, que serão promovidas pela Seduh em todos os sábados de outubro em diferentes regiões administrativas (RAs), para debater o planejamento territorial.

As entidades civis também foram convidadas pela Seduh para uma reunião no próximo dia 23, quando um documento será apresentado ao CGP com o levantamento técnico dos maiores desafios enfrentados no Distrito Federal. A ideia é garantir a participação popular em todo o processo de revisão do Pdot.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação