Economia
Começa hoje mutirão virtual do Procon DF para renegociação de dívidas
Começou hoje (20) o mutirão virtual organizado pelo Procon-DF para a renegociação de dívidas bancárias. A iniciativa vale para os clientes dos bancos Banco de Brasília (BRB), BRBCard, BMG, Santander e Banco do Brasil. Tanto o atendimento especial quanto a renegociação ocorrerão exclusivamente por meio da plataforma www.consumidor.gov.br.
Os clientes do BRB, BRBCard, BMG e Santander serão atendidos desta segunda-feira até o dia 24 de setembro. Já os clientes do Banco do Brasil serão atendidos no período de 4 a 8 de outubro. A renegociação, que é somente on-line, tem vantagem negocial em relação aos valores cobrados nas agências e correspondentes bancários.
De acordo com o órgão, as condições de desconto, que podem chegar até a 90%, irão variar conforme tempo de atraso, pagamento à vista ou parcelado e percentual de entrada.
O Procon informou que, no momento da negociação online, o consumidor será orientado a submeter em sua manifestação na plataforma, além dos dados pessoais obrigatórios exigidos no site, informações que identificam a origem da dívida, a data de vencimento do débito, condições originais para a realização do pagamento, contratos/faturas correlatas e eventuais comprovantes de pagamento.
Confira abaixo as condições de renegociação de cada banco:
Banco de Brasília – BRB
Poderão ser renegociados os contratos em prejuízo de até R$ 50.000,00.
Taxas e prazos
Período Taxa (% a.m.) Taxa (% a.a.)
001 a 036 meses 0,89 11,22
037 a 058 meses 0,90 11,35
059 a 090 meses 0,91 11,48
091 a 120 meses 0,92 11,62
Para a renegociação, os descontos poderão ser de até 90% sobre o valor contábil da dívida. As condições de desconto irão variar conforme tempo de atraso, pagamento à vista ou parcelado e percentual de entrada.
BRBCARD: participação de 20 a 24 de setembro de 2021
Poderão ser renegociados contratos com atraso de 01 a 65 dias (cartão ativo): Parcelamento de Fatura. Nos atrasos acima de 65 dias (cartão cancelado) a modalidade será de renegociação de dívida.
Banco BMG: participação de 20 a 24 de setembro de 2021
Poderão ser renegociados os contratos em dia ou em atraso do cartão de crédito consignado e de empréstimo pessoal. Nos contratos de empréstimo consignado, serão renegociados apenas os contratos em atraso.
Banco Santander: participação de 20 a 24 de setembro de 2021
Para os consumidores que tiverem dívidas com o Banco Santander conta corrente, cheque especial, empréstimos até 180 dias, o banco realizará a renegociação dos contratos, para a maioria dos casos com taxas de até 2%.
Banco do Brasil: participação de 4 a 8 outubro de 2021
Serão contemplados os contratos de cartão, CDC, cheque especial entre outras linhas. Não fazem parte da renegociação, os contratos do Fies e Financiamento imobiliário PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida).
Na negociação a prazo, o desconto será de até 50% na taxa média de juros em comparação às taxas originalmente contratadas e prazo de até 100 meses.
Na negociação à vista, o desconto será de até 90% para liquidação de dívidas (em relação ao saldo devedor atualizado).
Essas condições são restritas ao público selecionado pelo Banco do Brasil e não aplicável para operações com risco ou recursos de terceiros, crédito imobiliário, dentre outras.
Edição: Lílian Beraldo
Economia
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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