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Com trabalhos comandados pelo deputado Amilton Filho, Comissão Mista aprova seis proposições

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O deputado Amilton Filho (MDB) comandou, como presidente interino, a reunião híbrida da Comissão Mista, realizada nesta terça-feira, 16. Durante o encontro, foram apreciadas cinco matérias oriundas da Governadoria do Estado e uma de autoria parlamentar. Todas as proposituras receberam parecer favorável dos respectivos relatores e foram aprovadas, por unanimidade, pelo colegiado.

Dentre as proposições do Governo, destaque para a de nº 10291/22, que busca alterar diversas leis que tratam da instituição de benefícios fiscais no estado. As modificações recaem sobre as Leis nº 12.181, de 3 de dezembro de 1993; nº 12.462, de 8 de novembro de 1994; nº 12.955, de 19 de novembro de 1996; nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997; nº 13.246, de 13 de janeiro de 1998, nº 13.453, de 16 de abril de 1999, nº 13.506, de 9 de setembro de 1999, e nº 15.719, de 29 de junho de 2006. A propositura recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), e segue, agora, para a primeira fase de apreciação do Plenário.

Em síntese, a medida visa estabelecer uma coerência e padronização nas regras atinentes à utilização de benefício fiscal, com a uniformização dos critérios para os demais benefícios fiscais concedidos pelas referidas leis, para que, em caso de inadimplemento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), seja dado o mesmo tratamento previsto para o inadimplemento do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).

A proposição que visa instituir o teletrabalho ou home office para servidores públicos de órgãos da administração direta ou indireta, autarquias e fundações, também foi aprovada pelo colegiado, que seguiu o parecer do deputado Amauri Ribeiro (UB) pela aprovação. Trata-se do projeto de lei nº 10075/22, assinado pelo deputado Talles Barreto (UB), e que, agora, será encaminhado para a apreciação do Plenário da Alego.

Demais projetos aprovados

Processo nº 10421/22 – Governadoria do Estado – Autoriza a abertura de crédito Especial à Secretaria de Estado da Economia, ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor – FFRPPS e à Goiás Previdência – GoiasPrev. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Processo nº 10427/22 – Governadoria do Estado – Altera a Lei Estadual nº 15.237, de 11 de julho de 2005, que revigora e convalida o Fundo Rotativo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel.

Processo nº 10444/22 – Governadoria do Estado – Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, mediante doação onerosa em Trombas. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira (MDB).

Processo nº 10445/22 – Governadoria do Estado – Altera a Lei Estadual nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Governador em exercício Daniel Vilela recebe comitiva de Portugal

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Reunião tratou de estreitar relação com o país europeu e serviu para apresentar potencialidades do estado aos representantes portugueses

Além de compartilharem o mesmo idioma, Portugal e Brasil são países considerados irmãos, que têm estreitado relações comerciais nos últimos anos. Nesta terça-feira (19/03), o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, recebeu comitiva portuguesa, liderada pelo vice-ministro de Estado de Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André. O encontrou serviu para apresentar as potencialidades do estado, além de investimentos realizados no agronegócio, saúde e educação e segurança pública.

“Trocamos impressões e informações para que a gente tenha condição de aumentar as relações comerciais e culturais. O estado é irmão de Portugal, um país que é a porta de acesso para os brasileiros na Europa. Queremos potencializar essa relação fazendo com que a gente tenha uma condição ainda melhor de investimento de ambas as partes”, destacou Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, que está em missão institucional em Israel.

Para o vice-ministro, foi uma oportunidade importante para conhecer um estado considerado estratégico. “Goiás é um dos estados mais competitivos em termos econômicos, que há vários anos está sempre no ranking dos maiores índices de crescimento no Brasil. Um estado que tem todo o seu tecido econômico, não só assente no agronegócio, mas também em outras áreas mais modernas de investimento, e um estado com o qual nós temos laços sociais, culturais muito fortes, até laços familiares, uma vez que há uma comunidade portuguesa aqui”.

Francisco André concluiu dizendo que as empresas portuguesas olham para o mercado de Goiás “com muita atenção, como uma possibilidade de investimento, mas também como um estado onde podem muito aprender como fazer investimento”. Ele completou que pretende incentivar a atração de investimentos a Portugal, visando o mercado europeu, com mais de 500 milhões de pessoas. “Temos muito o que fazer em conjunto e temos um grande futuro à frente”, finalizou o representante português.

Fotos: André Costo / Vice-Governadoria – Governo de Goiás

 

 

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