Economia
CMN remaneja recursos de ajuda a cafezais afetados por geadas
Um mês depois de destinar R$ 1,32 bilhão para ajudar cafezais afetados por geadas , o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou cerca de metade dos recursos para outras linhas de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). A decisão ocorre porque os recursos não foram contratados pelos agricultores.
Ao todo, foram remanejados R$ 664,1 milhões que sobraram da ajuda. Isso ocorreu após as instituições financeiras processarem todos pedidos dos cafeicultores que recorreram à linha especial de ajuda para recompor os cafezais afetados pelas geadas no último inverno.
A maior parte, R$ 179,8 milhões, foi para linhas de comercialização de café. As linhas de financiamento para a compra do grão receberam reforço de R$ 162,4 milhões. As linhas de custeio ganharam R$ 130,5 milhões e as linhas de capital de giro receberam R$ 101,4 milhões.
Em nota, o Ministério da Economia explicou que o remanejamento ocorreu a pedido do Ministério da Agricultura. A medida teve o objetivo de tornar mais eficiente a utilização dos recursos do Funcafé, destinando o dinheiro para onde a demanda é maior.
Edição: Fábio Massalli
Medida, adotada por decreto, visa incentivar a produção goiana de biocombustíveis
O Governo de Goiás ampliou o benefício fiscal do álcool anidro no estado para fomentar a produção local de biocombustíveis. A concessão foi realizada por meio do Decreto n°10.445, que alterou o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
A decisão, coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), por meio do Instituto Mauro Borges (IMB), e Secretaria de Estado da Economia, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (19/04).
Entre os objetivos da medida estão a valorização dos recursos energéticos renováveis, o incentivo ao consumo de combustível sustentável, fortalecimento da indústria estadual e fomento da economia regional.
“A ampliação do benefício fiscal do álcool anidro em Goiás é uma iniciativa importante, que promove o desenvolvimento regional, estimula a economia e realiza a competitividade goiana no mercado nacional”, explica o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo.
Decreto
Para novas usinas do setor alcooleiro a serem instaladas em Goiás, enquadradas nos programas Fomentar, Produzir ou ProGoiás, o decreto estadual estabelece um crédito outorgado de 46% sobre o saldo devedor do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, o crédito outorgado era de 32%.
No caso de empresas que já estão em atividade em Goiás, o benefício de 46% é aplicado sobre o valor que exceder a média do saldo devedor decorrente da quantidade de álcool anidro comercializada nos últimos 12 meses anteriores à data de protocolização do pedido de regime especial.
Fotos: SGG
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