Nacional
Cervejaria Backer é multada em R$ 5 milhões após processo
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou hoje (5) que condenou a Cervejaria Backer a multa de R$ 5,09 milhões, além da inutilização dos produtos apreendidos e interdição parcial do estabelecimento, em processo administrativo aberto após casos de contaminação de bebidas da empresa que resultaram em dez mortes.
Os casos de contaminação com dietilenoglicol foram descobertos em janeiro de 2020. A fábrica foi interditado no mesmo mês.
Conforme o ministério, as infrações foram detectadas pela equipe de auditores fiscais federais agropecuários e as penalidades foram impostas “devido ao estabelecimento ter ampliado e remodelado a área de instalação industrial registrada, sem devida comunicação ao Mapa; deixar de atender intimações, dentre elas a de recolhimento dos produtos; alterar a composição de cervejas sem a prévia comunicação; comercializar cerveja sem devido registro do produto e por produzir, engarrafar e comercializar 39 lotes de cerveja com presença de monoetilenoglicol ou dietilenoglicol”.
A cervejaria substituiu em seu processo o fluido refrigerante por solução hidroalcoólica – solução que contém água e álcool – e, desde novembro de 2021, vem produzindo cerveja no parque fabril em formato teste.
O ministério havia autorizado a retomada parcial da produção e comercialização da empresa no último mês. A liberação, que foi concedida para duas adegas no parque industrial da empresa, continua em vigor.
* Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
Edição: Fernando Fraga
Nacional
Secom anuncia empresas vencedoras da licitação de comunicação digital do Governo
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) anunciou, nesta quarta-feira, 24 de abril, as quatro agências de publicidade vencedoras da licitação de R$ 197,7 milhões para atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal.
Na sessão pública desta quarta, foi realizado o cotejo das notas atribuídas pela subcomissão técnica sorteada em março deste ano. A análise dos documentos de habilitação pela comissão declarou que as vencedoras da concorrência foram as empresas BR + Comunicação (consórcio BR&TAL), Usina Digital, IComunicação Integrada e Clara Serviços. Participaram da disputa 24 empresas.
Os contratos terão duração de um ano e podem ser prorrogados. O valor da licitação é global para as quatro empresas e será distribuído sob demanda, sendo realizada uma seleção interna para prestação dos serviços. A metodologia utilizada será disposta por meio do Manual de Procedimentos de Comunicação Digital.
As empresas selecionadas vão planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital, bem como realizar moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos e a implementação de formas inovadoras de comunicação.
O edital revela ainda que a contratação “tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
Trata-se do primeiro processo de licitação de comunicação no modo de disputa da melhor técnica na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133. É a primeira vez que a Secom promove uma concorrência desse tipo voltada à Comunicação Digital.
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