O projeto de lei nº 6710/21, da Governadoria do Estado, está em tramitação na Comissão Mista da Assembleia Legislativa. A propositura foi solicitada pela Universidade Estadual...
Com o objetivo de aproximar a sociedade e contribuir com o acesso dela à legislação, a Secretaria de Estado da Casa Civil e o Legislativo goiano...
A obrigatoriedade de licenciamento veicular perante o Detran-GO. Essa é a pretensão do deputado Charles Bento (PRTB), formalizada através do projeto de lei 6506/21, que iniciou...
A fixação de limite de 20% para a cobrança de despesa com estada de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu...
Foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 21.059 (originalmente projeto de lei nº 5891/21), de autoria do próprio Executivo, que autoriza o Governo estadual a...
Alterar a Lei nº 20.918, de 21 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional...
Polo econômico da região Norte do estado, a cidade de Uruaçu, a 280 quilômetros de Goiânia, tem diversas atrações turísticas, entre elas parte do Lago e...
O deputado Talles Barreto (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) os projetos de lei nº 6740/21 e nº 6741/21, que concedem o Título Honorífico...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.056 (originalmente projeto de lei nº 5832/21), oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A...
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou a segunda semana de votações do mês de agosto com três sessões ordinárias realizadas. Na reunião de...