Economia
Capitalização vai ampliar investimentos na Eletrobras
O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, disse hoje (5) que um dos principais motivos para o processo de capitalização da companhia é ampliar a sua capacidade de investimentos.
Segundo o executivo, o planejamento estratégico da estatal prevê que, sem a privatização, a Eletrobras poderá investir cerca de R$ 95 bilhões até 2035. “No horizonte com a capitalização, esses investimentos chegavam na ordem de R$ 200 bilhões”, disse Nascimento, em audiência pública virtual sobre o processo de desestatização da Eletrobras promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nascimento lembrou que a reestruturação da estatal desde 2016 compreendeu uma grande redução de custos, venda de ativos deficitários e renegociação de dívidas. “Hoje temos uma empresa equilibrada, com boa geração de caixa, que registra lucros constantemente, mas tem um ponto que essa reestruturação acabou não conseguindo reverter. Nesse sentido, é um dos principais motivadores para o processo de capitalização, que é a capacidade de investimentos do grupo Eletrobras”.
Em 2014, os investimentos da Eletrobras alcançaram R$ 11,4 bilhões. Desde 2017, houve forte redução dos investimentos. Em 2020, chegou a R$ 3,1 bilhões. No ano passado, até o terceiro trimestre, foram R$ 2,5 bilhões.
“A gente entende que é muito aquém do que pode e deve investir a Eletrobras”, afirmou o executivo. “É um ponto fundamental, retomar a capacidade de investimento, voltar a ter capacidade de participar dos leilões, investir no mercado livre de energia”.
ENBPar
Nesta terça-feira (4), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) foi ativada. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a nova estatal viabilizará a privatização da Eletrobras.
A ENBPar vai assumir as atividades da Eletrobras que não podem ser privatizadas, como as empresas Itaipu Binacional e Eletronuclear (Usinas Angra 1, 2 e 3) e a gestão de políticas públicas.
As políticas públicas que ficarão a cargo da ENBPar são a universalização de energia elétrica (Luz Para Todos), Mais Luz para a Amazônia, contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra) e ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
A empresa também será responsável por bens da União sob administração da Eletrobras e contratos do Fundo Reserva Global de Reversão, assinados antes de 17 de novembro de 2016, que estavam sob a administração da Eletrobras (reversão, encampação, expansão e melhoria dos serviços públicos de energia elétrica).
Edição: Denise Griesinger
Economia
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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