Política

Calil requer que escolas disponibilizem formulários para monitorar violência doméstica

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O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou ao Legislativo goiano projeto para coletar informações sobre violências domésticas e familiares nas escolas das redes pública e privada de ensino. O texto foi protocolado sob a propositura de nº 2157/22.

A matéria determina que as escolas devem disponibilizar às mães ou responsáveis legais dos alunos, formulário para informar episódios de violência doméstica. Assim, o deputado considera que um dos objetivos da iniciativa é contribuir no combate à violências contra a mulher, além de assegurar a integridade psicológica dos alunos cujas mães sejam vítimas de abusos domésticos.

O preenchimento do formulário será voluntário, porém, em caso de resposta positiva da vítima, a direção da escola deverá informar aos órgãos de segurança pública e oferecer à vítima local seguro até a chegada dos policiais. O texto considera, ainda, nos casos onde a mulher não responda o formulário, mas fique nítido a vontade em denunciar o agressor, a escola também deverá entrar em ação.

Para justificar a iniciativa, o deputado considerou que as oportunidades de denúncia ainda são poucas e que, nesse sentido, o ambiente escolar pode contribuir como importante dispositivo para relatar agressões físicas ou domésticas. “As escolas servirão como instrumento para encaminhar as denúncias à polícia, e garantir que o agressor responda pelos seus atos”, explanou.

Calil apontou que lutar contra a violência, machismo, sexismo e misoginia é de responsabilidade de todos os setores da sociedade e destacou a lei Maria da Penha, que dispõe sobre o exercício efetivo dos direitos da mulher e determina ao Poder Público as condições necessárias para o seu cumprimento. “Portanto, é também papel da escola combater a violência doméstica e familiar que vitima a mulher e afeta toda a família, em especial as crianças e os adolescentes, prejudicando, inclusive, o seu desenvolvimento escolar”, concluiu.

A matéria foi recebida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuída ao relator deputado Virmondes Cruvinel (UB).

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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