Cidades
Caiado paga R$ 138,6 mi em dívidas da Saúde da gestão anterior
O governador Ronaldo Caiado cumpre duas agendas em Goiânia nesta sexta-feira (3/12). Pela manhã, às 11h30, assina um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que destinará R$ 138,6 milhões para pagamento de dívidas deixadas pelo governo anterior na área da saúde. Já às 18h, participa do encerramento do VIII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), realizado pela Universidade Estadual de Goiás (UEG).
O primeiro compromisso será na sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), órgão junto ao qual o governo estadual celebra o TAG. A dívida contraída pela gestão anterior é de R$ 138.684.080,06, referente às contrapartidas estaduais obrigatórias para execução de ações e serviços de saúde nos 246 municípios goianos. Com o termo de ajuste, Caiado assume o compromisso de zerar o débito milionário até o fim de 2022.
Assinam o TAG os secretários de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino; e da Economia, Cristiane Schmidt; o presidente do TCE, conselheiro Edson Ferrari; e o conselheiro Kennedy de Sousa Trindade. O acordo também tem anuência dos presidentes da Associação Goiana de Municípios (AGM), Carlão da Fox, e da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves.
Às 18h, Caiado participa do encerramento do VIII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe). Durante o evento, está prevista a entrega de R$ 4,8 milhões em benefícios para programas e projetos executados pela UEG. A solenidade será no Auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.
Serviço
Assunto: Governador Ronaldo Caiado paga R$ 138,6 milhões em dívidas da saúde deixadas por gestão anterior e participa de congresso da UEG
Quando: Sexta-feira (3/12)
Programação:
11h30: Assinatura de Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que destinará R$ 138,6 milhões para área da saúde nos municípios goianos
Onde: Sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Avenida Ubirajara Berocan Leite, nº 640, Setor Jaó, Goiânia (GO)
18h: Encerramento do VIII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UEG
Onde: Auditório Mauro Borges, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Praça Cívica, Centro, Goiânia (GO)
Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação (Secom)
Cidades
ComunicaBR ganha atualização com dados municipalizados do Novo PAC Seleções
O ComunicaBR foi atualizado para aprimorar a navegabilidade da plataforma online de transparência ativa e ampliar a divulgação de informações sobre programas e ações do Governo Federal, especialmente referentes à área de Infraestrutura.
A nova atualização do portal apresenta os cards com dados divididos por eixos temáticos. Deste modo, a barra de rolagem fica mais curta e os cards demoram menos tempo para carregar.
O eixo de Infraestrutura voltou a contar com dados sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foram acrescentados as obras e equipamentos aprovados no Novo PAC Seleções nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social e Inclusiva e Saúde.
As 16 modalidades, de um total de 27 previstas no Novo PAC Seleções, somam R$ 23 bilhões em investimentos e são executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.
Estados e municípios tiveram participação ativa na iniciativa, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 6.778 obras e equipamentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.
Confira a divisão dos investimentos do Novo PAC Seleções:
- Saúde: 2.875 projetos e R$ 11,6 bilhões
- Educação, Ciência e Tecnologia: 3.363 projetos e R$ 10,7 bilhões
- Infraestrutura Social e Inclusiva: 300 projetos de Cultura (R$ 430 milhões) e 240 de Esporte (R$ 360 milhões)
FUNCIONAMENTO — Devido ao elevado volume de informações de temáticas diversificadas, o eixo de Infraestrutura foi dividido em subeixos. Já as abas de Relatórios e Panfletos permaneceram sem alterações.
Ao entrar no site do ComunicaBR, o internauta pode escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona se quer visualizar os dados por cartões, relatórios ou panfletos. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.
TRANSPARÊNCIA — O ComunicaBR foi criado em 2023, em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O portal ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
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