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Avaliação técnica de Angra 3 deve estar concluida até o fim deste ano

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O consórcio Angra Eurobras NES, vencedor da concorrência para estruturação do projeto de retomada e término das obras da usina nuclear Angra 3, apresenta, até o final deste ano, relatório da avaliação técnica de todo o conjunto construído até hoje e o que falta construir naquela unidade da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), localizada em Angra dos Reis, município da Costa Verde fluminense. A CNAAA é composta por mais duas usinas (Angra 1 e Angra 2), já em operação comercial. Angra 3 terá potência instalada de 1.405 megawatts (MW) e cerca de 82 mil metros quadrados (m²) de área construída, o equivalente a dez campos de futebol.

O consórcio Angra Eurobras NES tem como líder a Tractebel Engineering Ltda. e é formado também pelas empresas Tractebel Engineering S.A. e Empresários Agrupados Internacional S.A.

Para o presidente da Tractebel na América Latina, Cláudio Maia, “a parte mais intensa do trabalho está nos primeiros seis meses”. As equipes do Brasil, Bélgica e Espanha que integram o consórcio iniciaram os trabalhos no último dia 30, um dia após a assinatura do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Maia assegurou que o relatório que será entregue ao final de seis meses é a parte mais crucial desse projeto. O contrato com o BNDES tem prazo de execução de 24 meses.

De acordo com o banco, a contratação do consórcio faz parte dos serviços técnicos que a instituição presta desde 2019 à Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras que cuida da administração e operação das usinas nucleares, com o objetivo de estruturar o modelo jurídico, econômico e operacional de parceria junto à iniciativa privada, para a construção, manutenção e exploração de Angra 3.

Mobilização

“É um time internacional”, destacou Cláudio Maia em entrevista ontem (2) à Agência Brasil, referindo-se às equipes do Brasil, da Tractebel Bélgica e da Empresários Agrupados, da Espanha. Maia explicou que esse conjunto de expertise domina a tecnologia nuclear há muitos anos. “São empresas de referência não atreladas a uma única tecnologia nuclear, ou seja, são empresas que conhecem todas as tecnologias nucleares. Os times já estão mobilizados, desde o dia da assinatura do contrato”, afiançou.

O consórcio vai estruturar as ações que levarão à conclusão de Angra 3, cuja construção foi iniciada em 1984 e interrompida duas vezes, a última das quais em 2015. A usina está paralisada, com as obras apresentando avanço físico entre 50% e 60%. “Isso significa que, para a retomada, é necessário que se conheça, por meio de uma diligência técnica, a avaliação de tudo que já foi construído e o que ainda falta construir”. Essa é a primeira etapa do trabalho, estimada em seis meses, do total de 24 meses do contrato. “Para construir, você precisa de complemento de projeto, complementos de precificações, etc”, disse Maia.

O primeiro semestre do contrato considera também estimativas de custo e prazo para realizar as obras remanescentes. O presidente da Tractebel na América Latina explicou que é preciso que a diligência técnica aconteça nos próximos seis meses, para atender o cronograma necessário à contratação de epecistas, ou empresas construtoras, que se encarreguem da construção e comissionamento da usina, dentro do que está estabelecido na programação da Eletrobras/Eletronuclear. Nos empreendimentos em regime EPC (do nome em inglês ‘Engineering, Procurement & Construction’), o contrato prevê fornecimento de equipamentos, materiais e serviços de construção, além do projeto básico e do executivo.

O BNDES indicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que Angra 3 poderá ter um ou mais contratos de EPC, dependendo das recomendações técnicas a serem feitas pelo consórcio contratado.

Propostas

Após essa fase, será realizada uma etapa de trabalhos mais associada ao atendimento às necessidades do contratante do consórcio, que é o BNDES, e que deverão estar atreladas às propostas das construtoras que vão chegar nesse período. “Avaliação, comparação, equiparação das diversas ofertas para os pacotes de obras que, inclusive, vão ser definidos ao longo dos estudos do consórcio”. Maia afirmou que o consórcio Angra Eurobras NES vai auxiliar a contratante Eletronuclear na análise das propostas que serão apresentadas. “Esse é um outro momento da retomada de Angra 3. As propostas precisam estar aderentes aos requisitos que vão ser levantados durante a diligência técnica”.

Segundo Cláudio Maia, o escopo principal do consórcio é determinar os aspectos técnicos que serão necessários para incorporar nas propostas dos epecistas, visando atender às características desse projeto, que é muito particular, tendo em vista que a tecnologia da época da origem do projeto está ultrapassada e é necessário incorporar o melhor da tecnologia recente e mais avançada. Essas diretrizes que a diligência técnica do consórcio vai fornecer serão repassadas às potenciais empresas construtoras candidatas à conclusão da usina, para que elas tenham total segurança.

Disputa

O presidente da Tractebel na América Latina informou ainda que, em paralelo, haverá o processo de disputa das construtoras, durante o qual o time técnico do consórcio poderá auxiliar o BNDES e a Eletrobras/Eletronuclear na comparação das propostas, identificação se elas atendem aos requisitos necessários apontados, “para que essas ofertas possam ser analisadas à luz da mesma base”. A estimativa de investimentos faz parte do trabalho do consórcio.

Angra 3 tem previsão de entrada em operação no fim de 2026 e vai gerar mais de 10 milhões de megawatts (MWh) por ano, energia suficiente para atender em torno de 6 milhões de residências. O BNDES destacou que, “além disso, como se trata de geração sem dependência de condições climáticas, a usina contribuirá para o aumento da confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN)”.

Cláudio Maia não tem dúvida de que Angra 3 é importante para evitar risco de novo apagão no país. “É uma usina muito próxima do centro consumidor do Brasil e, certamente, ela terá importância fundamental para mitigar futuras questões climáticas de seca, que pressionam os reservatórios. Certamente, não somente Angra 3, mas qualquer geração adicional que venha a se incorporar na nossa matriz, vai ajudar a mitigar qualquer problema de seca no futuro”.

O diretor de Privatizações do BNDES, Leonardo Cabral, avaliou que “a contratação do consórcio, composto por empresas com vasta experiência em assessoramento à implementação de usinas nucleares no mundo, permitirá que se projete ao mercado a confiança necessária para atrair parceiros construtores de primeira linha e uma ampla gama de agentes financiadores no Brasil e no mundo”.

Edição: Valéria Aguiar

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Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%

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Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda

O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.

“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.

O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.

Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.

Governador Ronaldo Caiado, se reúne com Rodrigo Pacheco, em Brasília, para apresentar proposta de indexação de dívida dos estados

Governador Ronaldo Caiado, se reúne com Rodrigo Pacheco, em Brasília, para apresentar proposta de indexação de dívida dos estados

“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.

A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.

O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.

Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.

Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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