Política

Atendimento prioritário às pessoas com doenças raras recebe veto total

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O autógrafo de lei que determina atendimento prioritário às pessoas com doenças raras nas redes de saúde pública e privada do estado de Goiás recebeu veto total do governador Ronaldo Caiado (UB). Protocolado com o número 10325/22, o veto recai sobre propositura assinada pelo líder do Governo, Bruno Peixoto (UB).

Como recordou o chefe do Poder Executivo em sua justificativa, pretendia-se determinar que os hospitais, as clínicas, os postos de saúde e os estabelecimentos similares da rede pública e privada de saúde do estado de Goiás ficassem obrigados a oferecer atendimento prioritário às pessoas com doenças raras para a realização de cirurgias, agendamento de exames ou consultas, diagnósticos, perícias médicas e fornecimento de medicação. Essa prioridade deveria ser compatibilizada, em igualdade de condições, com as demais preferências legais, em especial com a de idosos, gestantes e pessoas com deficiência, sendo que o descumprimento da norma sujeitaria o estabelecimento privado às penalidades de advertência e multa, também provocaria a responsabilização administrativa dos dirigentes das unidades públicas, conforme a legislação aplicável.

“Sobre a constitucionalidade e a legalidade dessa proposição, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou o veto total, apontando vício de inconstitucionalidade formal, ou seja, decorrente da inobservância da competência legislativa. Embora essa competência em relação à matéria do autógrafo seja concorrente entre os estados, a União e o Distrito Federal, o que compete ao estado se dá em caráter suplementar. Isso significa que, na hipótese de norma federal tratar do mesmo assunto, a unidade federada legislaria apenas para suprimir lacunas em razão de peculiaridades locais”, argumentou.

Quanto ao tema do autógrafo, o governador aponta que a União, por intermédio do Ministério da Saúde, estabeleceu as diretrizes gerais ao instituir a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, disciplinada pela Portaria nº 199, de 30 de janeiro de 2014. “Essa portaria, além estipular responsabilidades comuns aos órgãos executivos de saúde dos entes federados, particulariza as atribuições de cada um desses órgãos conforme as respectivas esferas federadas às quais eles são vinculados, conforme os artigos 8º a 11º”, arrematou.

O veto total passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e seu parecer será deliberado em votação única e secreta pelo Plenário da Alego.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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