Nacional

Assembleia da Bahia aprova ajuda emergencial a vítimas das chuvas

Publicado

em


A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, ontem (14), por unanimidade, a proposta apresentada pelo governo estadual para viabilizar ações de socorro à população afetada pelas fortes chuvas que atingiram o estado.

O Projeto de Lei nº 24.402 autoriza o Poder Executivo estadual a adotar medidas “excepcionais e emergências” para mitigar os impactos decorrentes das chuvas.

Segundo a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec), até a tarde dessa terça-feira já tinham sido confirmadas 12 mortes associadas às consequências das chuvas que se intensificaram a partir do início de novembro, causando enchentes, alagamentos, deslizamentos, danos à infraestrutura rodoviária e a interrupção do fornecimento de energia elétrica e água, principalmente na região sul do estado.

Em um balanço ainda não conclusivo, a Defesa Civil estadual calcula que cerca de 220,3 mil pessoas foram afetadas por enchentes ou alagamentos em 51 cidades que já haviam decretado situação de emergência até ontem. De acordo com o órgão, 15.199 pessoas foram desalojadas (ou seja, tiveram que deixar suas casas e ir para a casa de parentes, amigos ou pagar para se hospedar provisoriamente em outro local) e 6.371 tiveram que ser levadas para abrigos.

Com a aprovação da proposta, o governo estadual poderá destinar, em caráter extraordinário, R$ 20 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese). A quantia deverá ser utilizada exclusivamente para financiar comerciantes e prestadores de serviços das cidades que decretarem estado de calamidade pública ou situação de emergência e, caso necessário, poderá ser ampliada sem nova análise prévia da Assembleia, respeitados os limites orçamentários e a legislação fiscal.

Os valores concedidos a título de financiamento serão restituídos, pelos comerciantes, em até 48 parcelas mensais, com carência de até 12 meses para o pagamento da primeira parcela. Para empréstimos de até R$ 150 mil, não haverá cobrança de juros.

A medida também autoriza o governo estadual a adquirir fogões e geladeiras a fim de doá-los às famílias de baixa renda. Os eletrodomésticos essenciais serão doados exclusivamente às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que morem em cidades cuja situação de emergência ou de calamidade pública tenha sido decretada ou homologada pelo Poder Executivo estadual e que comprovem, mediante laudo oficial, que perderam os itens nas enchentes ou alagamentos.

O cadastramento das famílias aptas a receberem os eletrodomésticos deverá ser feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e tanto o beneficiário quanto o servidor público ou agente conveniado que deliberadamente fornecerem informações fraudulentas serão responsabilizados penal e administrativamente.

Já a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) fica autorizada a aplicar a tarifa social à conta de dezembro dos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios atingidos pelas chuvas.

Em sua conta pessoal no Twitter, o governador Rui Costa agradeceu aos deputados por “dispensarem as formalidades” e aprovarem o projeto de lei. Segundo Costa, a rápida sanção parlamentar era essencial para que o Poder Executivo pudesse adotar “medidas emergenciais necessárias”.

“Com esta aprovação na Assembleia Legislativa, dentre as medidas tomadas, serão destinados R$ 20 milhões para financiar o apoio a comerciantes e prestadores de serviços nos municípios em calamidade pública ou situação de emergência decretados”, escreveu Rui Costa após destacar que, ontem, o governo estadual instalou, na cidade de Itamaraju, no extremo sul baiano, um gabinete para coordenar as ações estratégicas dos vários órgãos responsáveis por distribuir comida, remédios, donativos e outros suprimentos para os moradores das cidades da região.

“Escolhemos Itamaraju porque é a posição logística que melhor facilita o acesso aos outros municípios do extremo sul”, explicou o governador, na rede social. “Com os representantes do governo in loco, apoiamos os municípios nas tomadas de decisões e já providenciamos tudo que for necessário”.

O Exército também mobilizou, nos últimos dias, um efetivo inicial de mais de 400 militares para apoiar os órgãos de Defesa Civil e Assistência Social e prestar auxílio à população. A estrutura inicial, concentrada em Ilhéus, recebeu duas aeronaves (HM-4 Jaguar e HM-1 Pantera), 30 viaturas, cinco embarcações, um veículo do tipo escavadeira e uma carregadeira.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

Comentários do Facebook

Ação Social

Governo Federal inaugura Casa da Mulher Brasileira de Teresina

Publicados

em

Investimento para a construção da unidade na capital do Piauí foi de R$ 5,5 milhões. Casa é a nona a funcionar em todo o país

O Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, inaugurou nesta sexta-feira, 8 de março, a Casa da Mulher Brasileira de Teresina (PI). A primeira-dama da República, Janja Lula da Silva, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, acompanharam online a cerimônia de entrega da Casa.

O investimento do Governo Federal para a construção da unidade foi de R$ 5,5 milhões. A Casa da Mulher Brasileira de Teresina ocupa 3,6 mil metros quadrados na Rua Dezenove de Novembro, 3102, Bairro Primavera, zona norte da capital, e oferecerá assistência a mulheres vítimas de violência em uma estrutura que contempla serviços de triagem, acolhimento, alojamento, apoio psicossocial e jurídico e promoção de autonomia econômica, além de brinquedoteca para as crianças.

Segundo o Governo do Piauí, de janeiro a dezembro de 2023, o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), por meio do 190, registrou em todo o estado 3.361 chamadas relacionadas a casos de violência doméstica. Em 2022, foram 2.540 casos, totalizando um aumento do número de chamadas de 32,32%. As chamadas de emergência em Teresina tiveram um aumento de 20,87%, em 2023. Foram registradas 1.361 chamadas e 1.126 casos em 2022.

A Casa da Mulher Brasileira de Teresina é a nona unidade a funcionar em todo o país. Em dezembro, foi inaugurada a casa de Salvador (BA), onde foram investidos R$ 10 milhões. Ela completou seu primeiro mês com 400 atendimentos realizados. As demais casas estão localizadas em São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), São Luís (MA), Curitiba (PR), Boa Vista (RR) e Ceilândia (DF). Entre janeiro e dezembro de 2023, essas unidades atingiram a marca de 197.154 mulheres atendidas.

CENTRO DE REFERÊNCIA – Ainda nesta sexta (8), o Ministério das Mulheres inaugurou o Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) no município de Jataí (GO). A unidade, localizada na Avenida Portal do Sol, número 30, Jardim Paraiso, tem 1.430,00 m² de área​ construída e vai prestar atendimento psicossocial e orientação jurídica para as mulheres. O Governo Federal investiu R$ 830 mil na construção e equipagem do CRMB.

A Casa da Mulher Brasileira de Teresina ocupa 3,6 mil metros e oferecerá assistência a mulheres vítimas de violência em uma estrutura que contempla serviços de triagem, acolhimento, alojamento, apoio psicossocial e jurídico e promoção de autonomia econômica –
Foto: Prefeitura de Teresina
Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA