Economia
Arrecadação de loterias cresce 13% em um ano e chega a R$ 2,42 bilhões
As loterias federais geraram R$ 2,74 bilhões em arrecadações no primeiro quadrimestre de 2021. O valor é 13% maior do que os R$ 2,42 bilhões em repasses contabilizados durante o mesmo período de 2020, informa o 1º Relatório do Mercado Brasileiro de Loterias divulgado hoje (23) pelo Ministério da Economia.
De acordo com a pasta, esses valores incluem tanto os repasses sociais via Tesouro Nacional quanto o Imposto de Renda. “O relatório aponta que os repasses sociais para o financiamento de políticas públicas chegaram a R$ 2,04 bilhões de janeiro a abril, o que representa um aumento de 21% sobre R$ 1,68 bilhão dos quatro primeiros meses de 2020”, detalha o ministério.
Com isso, o repasse dos recursos obtidos a partir dessas loterias para a Educação aumentou em 192%, passando de R$ 120 milhões para R$ 350 milhões, impulsionado pela reversão de um dos prêmios da Mega da Virada de 2020, que não foi resgatado.
O ministério acrescenta que a maior participação relativa de repasses das loterias para a conta única do Tesouro Nacional, foi das parcelas destinadas à Seguridade Social (43,4%), seguida do Fundo Nacional para a Segurança Pública (23,3%) e da Educação (17,3%). Juntas, essas três áreas obtiveram 83,9% dos valores arrecadados.
“Além desses repasses, houve o recolhimento de R$ 450 milhões de Imposto de Renda, que poderão ser destinados ao atendimento de qualquer despesa do governo”, informa, em nota, a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap).
Der acordo com o relatório, apesar da pandemia a maior parte das loterias federais registrou aumento na arrecadação, ano passado, na comparação com anos anteriores. “Já no período de janeiro a maio de 2021, a arrecadação nominal das loterias operadas pela Caixa registrou crescimento de 9,6% sobre o mesmo período de 2020 e de 28,9% sobre os cinco primeiros meses de 2017”, complementa o documento.
Houve também aumento de 58% nos bilhetes da tradicional Loteria Federal, ao longo dos cinco primeiros meses de 2021, comparado ao mesmo período de 2020. Com relação ao Lotofácil e à Quina, o aumento ficou em 38% e 32%, respectivamente, na mesma base de comparação. Já a Loteca aumentou suas vendas em 159% entre janeiro e maio.
Edição: Denise Griesinger
Economia
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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