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Aprovados em grau de recurso no edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura têm até quarta-feira (11/05) para enviar documentação

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Os proponentes de processos aprovados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Edital de Chamada Pública nº 01/2021, publicado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), no dia 2 de outubro de 2021, tem até quarta-feira (11/05) para envio de documentos exigidos no item 19.3 do edital. A próxima etapa é a entrega do Certificado de Isenção Fiscal aos aprovados neste certame, em cerimônia coletiva, marcada para breve.

Devem ser enviados os seguintes documentos para o email [email protected]: Prova de inscrição no cadastro de contribuintes, ISSQN ou prova não cadastramento; Prova de inscrição no cadastro de contribuintes, IPTU ou Prova não cadastramento; Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, Prova de Regularidade com FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT: (Somente para pessoas Jurídicas); Declaração e ou Autorização de ciência e anuência de eventuais detentores de direito autoral; Carta de Anuência da equipe e dos espaços informados nos projetos culturais; Assinatura do termo de concordância com as normativas do Manual de Prestação de Contas.

Lei Municipal de Incentivo à Cultura

No total, R$ 4.451.780,00 beneficiarão representantes da classe artística. A Gerência de Projetos Culturais e Planejamento Estratégico, a Comissão de Projetos Culturais e o Conselho Municipal de Cultura são responsáveis diretos pela posse, análise, avaliação e pontuação dos projetos, bem como devem seguir rigorosamente o que determina a Lei de nº 8.666/93, sujeitos a responsabilidade nos termos da Lei nº 8.429/92 e Lei nº 4.898/65.

O prefeito Rogério Cruz lembra que em 2020 a Prefeitura não publicou o edital da Lei de Incentivo devido à pandemia. “Aos poucos as coisas estão se normalizando e as nossas atividades culturais estão sendo retomadas. Sempre me preocupei muito com a dificuldade enfrentada pelos artistas durante a pandemia, portanto a Lei Municipal de Incentivo à Cultura realmente é um grande incentivo e uma grande valorização ao talento do nosso povo goiano. Que o valor seja bem aproveitado por todos aprovados”, afirma o prefeito.

De acordo com o secretário municipal de Cultura, Zander Fábio, a Secult tem se empenhado muito em democratizar o acesso aos benefícios para todas as modalidades artísticas. “Nossa intenção é contribuir da melhor forma para que os benefícios de incentivo cheguem nas mãos dos artistas. Temos em Goiânia, grandes projetos, que com a Lei de Incentivo e também com a Aldir Blanc ganham visibilidade e reconhecimento de todos”, pontua o secretário.

Secretaria Municipal de Cultura (Secult) – Prefeitura de Goiânia

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Caiado entrega 30 casas a custo zero em Orizona

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Investimento nas moradias foi de quase R$ 3,5 milhões. As famílias também vão receber escritura de graça

O governador Ronaldo Caiado entregou, nesta quarta-feira (10/04), 30 casas a custo zero do programa Para Ter Onde Morar – Construção, em Orizona, na região da Estrada de Ferro. O investimento nas moradias é de quase R$ 3,5 milhões, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), e não há exigência de contrapartida por parte das famílias.

“Estamos trazendo a noção de cidadania, de liberdade, independência e respeito para as famílias que agora têm moradia digna”, afirmou o governador Ronaldo Caiado. A expectativa, de acordo com o chefe do Executivo goiano, é de entregar cerca de 10 mil casas até o fim do mandato, em 2026. “São moradias construídas com qualidade, bem estruturadas, para garantir todo conforto e segurança às famílias contempladas”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales.

As famílias que receberam os imóveis comprovaram com documentos que estão de acordo com as exigências do programa, incluindo ter renda de até um salário mínimo e residir no município por pelo menos três anos. Além da casa própria, elas também receberam a escritura de forma gratuita.

“Só em Goiás que existe programa habitacional de casas a custo zero. Quem vai receber não tem prestação para pagar, e até o custo de cartório, nós conseguimos eliminar para entregar as moradias e conseguir realizar o sonho de tantas pessoas”, destacou o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

Com infraestrutura de água e energia elétrica, os imóveis estão prontos para morar. “Já estou pensando na decoração da minha casa e sei que vou ser feliz aqui dentro”, comemorou a dona de casa Elza Lima de Jesus, uma das contempladas. O sentimento de gratidão é o mesmo compartilhado pela auxiliar de serviços gerais, Edna de Melo dos Santos. “É muito emocionante poder abrir a porta da casa, entrar e falar, essa é minha”, relatou.

“Temos um governador que realmente se preocupa com aqueles que não têm moradia”, disse o prefeito de Orizona, Felipe Dias. Também presente na solenidade, o vice-governador Daniel Vilela enalteceu o trabalho que tem sido realizado pela gestão de modo a atender todos os municípios do Estado. “Caiado é parceiro dos municípios do interior e tem levado programas importantes em todas as áreas”, ressaltou.

Programa
Por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), o Governo de Goiás já entregou 1.198 moradias a custo zero, desde 2021. “Nós adotamos uma política para aplicar o dinheiro da forma correta e hoje conseguimos entregar casas que não são mais ou menos, elas possuem estrutura digna para dar tranquilidade a quem vai morar nos imóveis”, finalizou Caiado.

Fotos: André Saddi / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

 

 

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