Política

Aprovada proposta que destina crédito do ICMS a projetos culturais

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A proposta da Governadoria, a fim de conceder crédito outorgado do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais, credenciados pela Secretaria de Cultura, no Programa Goyazes, foi aprovada, em votação única, na tarde de ontem, pelo Plenário do Legislativo de Goiás, com 29 votos favoráveis. “O objetivo é resgatar a possibilidade ao estado de Goiás contar com o incentivo à cultura, por meio da destinação de ICMS para amenizar a grave crise econômica por que passa o setor cultural diante da severidade imposta pela pandemia do novo coronavírus”. A afirmação é da pasta da Economia. 

De acordo com a propositura em questão, protocolada sob nº 8895/21, o valor do crédito outorgado, conforme o Convênio ICMS nº 27/06, ficará limitado globalmente, em cada ano, a até R$ 10.000.000,00, com exceção do ano de 2021, cujo limite é de até R$ 2.000.000,00 e individual e mensalmente, à aplicação do percentual estabelecido em ato da Secretaria de Estado da Economia, sobre o valor do saldo devedor do ICMS apurado pelo contribuinte, no mês imediatamente anterior ao do lançamento do crédito outorgado em tela. 

O texto condiciona para a concessão do benefício o valor do crédito outorgado correspondente, respeitados os limites impostos ao montante que tenha sido destinado efetivamente ao projeto cultural credenciado pela Secretaria da Cultura. Para tanto, o referido projeto deverá estar relacionado à preservação do patrimônio cultural e histórico de Goiás e à ação, produção e difusão cultural deste Estado, conforme o disposto na Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000. 

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Governador em exercício Daniel Vilela recebe comitiva de Portugal

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Reunião tratou de estreitar relação com o país europeu e serviu para apresentar potencialidades do estado aos representantes portugueses

Além de compartilharem o mesmo idioma, Portugal e Brasil são países considerados irmãos, que têm estreitado relações comerciais nos últimos anos. Nesta terça-feira (19/03), o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, recebeu comitiva portuguesa, liderada pelo vice-ministro de Estado de Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André. O encontrou serviu para apresentar as potencialidades do estado, além de investimentos realizados no agronegócio, saúde e educação e segurança pública.

“Trocamos impressões e informações para que a gente tenha condição de aumentar as relações comerciais e culturais. O estado é irmão de Portugal, um país que é a porta de acesso para os brasileiros na Europa. Queremos potencializar essa relação fazendo com que a gente tenha uma condição ainda melhor de investimento de ambas as partes”, destacou Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, que está em missão institucional em Israel.

Para o vice-ministro, foi uma oportunidade importante para conhecer um estado considerado estratégico. “Goiás é um dos estados mais competitivos em termos econômicos, que há vários anos está sempre no ranking dos maiores índices de crescimento no Brasil. Um estado que tem todo o seu tecido econômico, não só assente no agronegócio, mas também em outras áreas mais modernas de investimento, e um estado com o qual nós temos laços sociais, culturais muito fortes, até laços familiares, uma vez que há uma comunidade portuguesa aqui”.

Francisco André concluiu dizendo que as empresas portuguesas olham para o mercado de Goiás “com muita atenção, como uma possibilidade de investimento, mas também como um estado onde podem muito aprender como fazer investimento”. Ele completou que pretende incentivar a atração de investimentos a Portugal, visando o mercado europeu, com mais de 500 milhões de pessoas. “Temos muito o que fazer em conjunto e temos um grande futuro à frente”, finalizou o representante português.

Fotos: André Costo / Vice-Governadoria – Governo de Goiás

 

 

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