Política

Aprovada em 2ª votação matéria que transforma a Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação

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Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei nº 6301/21, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo. A matéria faz alterações na Lei nº 13.532, de 15 de outubro de 1999, que versa sobre a transformação da Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação (Agehab). Foram registrados 23 votos favoráveis a um contrário. 

Como resultado da iniciativa, espera-se que a atuação da Agehab seja ampliada para conferir plenitude ao direito à moradia. De acordo com o presidente da Agehab, Eurípedes José do Carmo, a atual conjuntura social apresenta necessidades urbanísticas que superam o fornecimento da habitação. “Hoje, o conceito de moradia abrange também o acesso à pavimentação asfáltica em vias urbanas ou rurais, às galerias pluviais, à rede de energia elétrica, entre outros itens”, destaca o presidente na justificativa do projeto de lei.

Nessa perspectiva, o órgão explica que a mudança legislativa, ao possibilitar a atuação da empresa em obras de infraestrutura, se faz fundamental para a promoção da urbanização em diversas localidades de Goiás. O projeto considera que o direito à infraestrutura urbana é um dos vetores do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e, por isso, a inclusão das atividades de planejamento, projeto e execução de obras de infraestrutura urbana no rol de atribuições da empresa, permitirá a estruturação de um programa robusto para a implantação de infraestrutura nos municípios goianos, numa ação com entes municipais e com órgãos e entidades estatais.

A propositura segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). 

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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