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Apoio de distritais para aprovar a Luos em 2022 – Agência Brasília

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O governador Ibaneis Rocha participou, na tarde desta terça-feira (1º), da sessão ordinária solene de abertura dos trabalhos da Câmara Legislativa. A cerimônia foi marcada pelo discurso de agradecimento do chefe do Executivo local à atuação daquela Casa que, durante a pandemia, contribuiu aprovando projetos importantes, como o Cartão Gás e o DF Social. Ibaneis ainda destacou a pauta prioritária do DF, no âmbito Legislativo, para 2022: a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

“A Câmara Legislativa tem sido parceira do governo do Distrito Federal em todas as horas e, principalmente, nestes momentos de pandemia. Este ano temos um desafio muito grande, que é exatamente manter a economia em pleno funcionamento, gerando emprego e renda”, discursou no início da sessão solene.

“Uma das primeiras pautas que temos é a nossa Luos, que precisa ser analisada de acordo com a pauta legislativa, para que a gente possa ter um crescimento da cidade”Governador Ibaneis Rocha

Para o semestre, o governador disse que aguarda a apreciação da LUOS pela CLDF para consolidar e unificar as normas urbanísticas vigentes, trazendo segurança jurídica para investidores. “Uma das primeiras pautas que temos é a nossa Luos, que precisa ser analisada de acordo com a pauta legislativa, para que a gente possa ter um crescimento da cidade. São muitos empresários aguardando e a gente precisa realmente fazer com que a cidade evolua”, afirmou o governador.

Trabalho conjunto

O governador fez uma retrospectiva da atuação conjunta durante a pandemia de covid-19, citando projetos de impacto social e econômico para o brasiliense que foram implantados no GDF após aprovação dos deputados distritais.

“Criamos o Cartão Material Escolar; o Cartão Creche, que já tem aproximadamente cinco mil crianças; e a substituição do DF Sem Miséria. Um programa que encantou, que é o DF Social, foi aprovado num pacote que veio no final do ano. Aprovamos o Cartão Gás, que atende 70 mil famílias com um botijão de gás a cada dois meses. Isso é um grande aliado do Cartão Prato Cheio, que atende 40 mil famílias”, lembrou.

Na CLDF, Ibaneis Rocha fez retrospectiva da atuação conjunta na pandemia, citando projetos de impacto social e econômico implantados no GDF após aprovação dos deputados distritais | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

As ações focadas na economia também foram destacadas pelo governador, como o Refis I e II. “Tivemos que fazer um esforço sobre-humano para manter as nossas empresas abertas. […] Tivemos que nos esforçar, concedendo diferimento e isenção de impostos e utilizando o Banco de Brasília para financiar os empregos do DF. Mas conseguimos. O DF, com todas as dificuldades, conseguiu crescer”, comentou.

“Com esse espírito crítico e colaborativo, pregando harmonia entre os poderes e o equilíbrio nas decisões, alteramos e discutimos todas as matérias com o Executivo e votamos projetos estruturantes para diversas áreas”Rafael Prudente, presidente da CLDF

O presidente da CLDF, Rafael Prudente, salientou que o trabalho legislativo foi o mais desafiador dos 30 anos de existência da Casa devido à crise sanitária. “A pandemia nos impôs uma nova realidade e a nossa produção legislativa acompanhou a necessidade rápida de tomada de decisões para proteger a saúde de todos, socorrer os mais vulneráveis e auxiliar a atividade econômica do DF”, disse.

O deputado lembrou que foram devolvidos R$ 248 milhões aos cofres do GDF, “ajudando a colocar em ordem as contas públicas e investindo diretamente em um dos programas de maior relevância de qualificação profissional em andamento no Brasil, o programa RENOVADF”.

“Com esse espírito crítico e colaborativo, pregando harmonia entre os poderes e o equilíbrio nas decisões, alteramos e discutimos todas as matérias com o Executivo e votamos projetos estruturantes para diversas áreas”, completou Rafael Prudente.

Participaram da solenidade os secretários de Governo, José Humberto, e Economia, José Itamar Feitosa, e o presidente da Codeplan, Jean Lima, além dos deputados distritais.

Pandemia

Os novos casos de covid-19 no Distrito Federal têm demandado novas ações do GDF neste início de 2022 e foram tema do discurso de Ibaneis Rocha. “Não esperávamos que fôssemos viver mais isso e estamos sofrendo junto com os nossos servidores. São mais de 1.500 acometidos pela covid. Nos entristece muito e estamos trabalhando diuturnamente, eu, o secretário de Saúde, o presidente do Iges-DF, no sentido de abrir novas UTIs, novos leitos, para que a gente possa atender a população do DF”.

“Não podemos e não vamos nos abater pela crise. Vamos trabalhar este ano de 2022 com olhar para o futuro, o olhar de Juscelino Kubitschek”Governador Ibaneis Rocha

Nesta segunda-feira, o GDF autorizou a liberação de R$ 32 milhões para contratar médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem. “Estamos abrindo dia 15 agora a sétima Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ampliamos nossos hospitais e ampliamos a atenção básica. Já inauguramos várias Unidades Básicas de Saúde (UBS). Mesmo assim não conseguimos resolver o problema da saúde do DF. Ainda teremos que trabalhar muito para poder dar a saúde que a nossa população merece. Isso nos faz persistir no trabalho, na contratação dos servidores. Temos trabalhado muito e vamos continuar trabalhando”, completou o governador.

Obras não param

Além de falar da pandemia, o governador Ibaneis Rocha destacou que a atuação do GDF continuará forte em 2022. Foram citadas a realização de obras como os viadutos do Recanto das Emas e Riacho Fundo II, do Riacho Fundo e do Itapoã; o Túnel de Taguatinga; a Avenida Hélio Prates; e as reformas da Ponte Costa e Silva, da Avenida W3, das tesourinhas e das passagens subterrâneas do Plano Piloto.

“Temos feito um trabalho por toda a cidade e tem refletido numa nova visão do DF. Nós não podemos e não vamos nos abater pela crise. Vamos trabalhar este ano de 2022 com olhar para o futuro, o olhar de Juscelino Kubitschek”, completou.

Fonte: Governo DF

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Governo do Tocantins investe mais de R$ 1 bilhão em infraestrutura e garante nova malha asfáltica para rodovias do Estado

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O Estado do Tocantins recebeu diversos investimentos na infraestrutura nos últimos meses. Foram disponibilizados mais de um R$ 1 bilhão pelo Governo do Tocantins, destinados, principalmente, à pavimentação e manutenção asfáltica de vias e rodovias de Norte a Sul do Estado, conforme anúncio realizado pela gestão estadual na manhã desta sexta-feira, 1º, na Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas.

“O balanço da gestão dos últimos 8 meses traz uma realidade de várias ações que estavam paralisadas. Hoje trouxemos resultados favoráveis. O Estado trabalha de forma planejada. O eixo principal de desenvolvimento que a gestão mais avançou foi o de infraestrutura. O setor é o principal e realmente precisava de atenção: recuperar trechos rodoviários, por onde passa toda nossa economia e gera todo o desenvolvimento do Estado, que é agropecuário. Era necessário recuperar esses trechos rodoviários”, ressaltou o secretário do Planejamento, Sergislei Moura, durante o evento na ATM.

Conforme mencionou o secretário do Planejamento, o destaque dos trabalhos do Governo do Tocantins ficou com a área da infraestrutura, que iniciou neste ano o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, investindo R$ 700 milhões para a melhoria de 30 trechos estaduais. Outra ação que merece destaque é o Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego e Renda, que viabilizou R$ 278 milhões aos 139 municípios tocantinenses, sendo R$ 2 milhões para cada um; e o Programa de Habitação do Estado que, através do Projeto Prioritário de Investimento – Intervenção em Favela (PPI-Favela), entregou 36 moradias em Palmas, além de investimentos na construção de pontes em todo o território estadual.

“Estamos trabalhando, sobretudo, na recuperação de rodovias estaduais importantes para o tocantinense e para o escoamento da produção local”, pontuou Márcio Pinheiro, presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto).

Asfalto novo

O o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias está transformando o Tocantins num canteiro de obras asfálticas. São 30 trechos de rodovias estaduais sendo reconstruídas ou recuperadas simultaneamente, de norte a sul do Estado.

Com o Plano, foram disponibilizados R$ 700 milhões para a recuperação desses trechos rodoviários importantes para a mobilidade e escoamento de produções no Tocantins. Dentre os quais, trecho na TO-030, entre Taquaralto e Santa Tereza do Tocantins; na TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro; na TO-010, entre Palmas e Lajeado; na TO-348, entre Luzimangues e Barrolândia; na TO-050, entre Porto Nacional e Silvanópolis; e na mesma TO-050, trecho entre Porto Nacional e Palmas; trecho na TO-070, entre Dueré e Formoso; e na TO-335, entre Colinas e Couto Magalhães.

Outros quatro trechos merecem destaques, porque serão mais de 100 km recuperados em cada um. São eles: na TO-080, entre Paraíso do Tocantins e Caseara; na TO-336, entre Guaraí e Couto Magalhães; na TO-374, entre Marianópolis e Lagoa da Confusão; e na TO-373, entre Alvorada, Araguaçu e Divisa Tocantins-Goiás.

Pontes
A construção da ponte nova sobre o rio Tocantins, na rodovia TO-255 em Porto Nacional, recebeu investimento de R$ 149 milhões, e está com o cronograma em dia. A previsão de entrega da obra é de um ano e meio. “As obras estão dentro do calendário e essa ponte está sendo construída com bastante cuidado, para ser uma obra de qualidade”, destaca o governador Wanderlei Barbosa, ao lembrar que a ponte velha está interditada por volume de peso, o que impossibilita o escoamento de produções e a mobilidade da população. Vale lembrar que a conclusão da obra ligará a região à Ferrovia Norte-Sul, principal via de escoamento de grãos do sudoeste baiano e do Tocantins.

Em Couto Magalhães foram investidos R$ 508 mil do Tesouro Estadual junto com recursos de emenda parlamentar para a recuperação de vigas de concreto de quatro pontes do município. A construção e a reforma das pontes foram executadas pela Ageto, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS).

As duas pontes construídas e entregues em Santa Rosa do Tocantins, uma sob o Rio Formiga e a outra sob o Rio Manoel Alves, totalizam investimento de R$ 14 milhões. De acordo com o prefeito, Levi Teixeira de Oliveira, a população da região esperou pelas obras por, pelo menos, uma década.

“Sempre que o Governo faz uma obra, ele leva em consideração o direito de ir e vir das pessoas, com segurança. Os moradores precisam dessas garantias, com rodovias, pontes e estradas de qualidade”, sintetizou Wanderlei Barbosa.

Programa de Fortalecimento

Com políticas de fortalecimento municipalista, o Governo do Tocantins disponibilizou R$ 278 milhões para os 139 municípios, sendo que cada um está recebendo parcelas que totalizam R$ 2 milhões. O repasse refere-se ao Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego e Renda para os municípios. Já foram transferidos R$ 100 aos municípios habilitados, com pagamento da primeira e segunda parcela.  

Alguns municípios aplicaram na manutenção, recuperação e pavimentação de vias, construção de praças e parques, entre outras benfeitorias, prestaram contas e começaram a receber valores referentes à terceira etapa. São os casos dos municípios de Tabocão, Miracema, Natividade, Ipueiras (distrito de São Francisco), e zonas urbana e rural de Dois Irmãos, que, em maio, receberam, juntos, R$ 7,6 milhões para pavimentação asfáltica, calçamento de vias públicas e construção de pontes e bueiros em seus respectivos municípios.

Em relação aos repasses, a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, afirmou que a primeira remessa já está quase toda empenhada e foi utilizada para recuperar ruas importantes da cidade. “Conseguimos dar início às obras da Avenida Fortaleza, uma das principais de Guaraí e que ficou completamente destruída depois do período de chuva”, explicou.

O prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, enalteceu o Programa de Fortalecimento. “Mais uma vez o governo do Estado valorizando e incentivando a geração de empregos na nossa região”, frisou.

Habitação

Em maio, durante as comemorações de aniversário da Capital, o Governo do Tocantins entregou 36 moradias através do programa de Projetos Prioritários de Investimentos – Intervenção em Favela (PI-Favela). O programa é realizado pelo Governo Federal, com investimento da ordem de R$ 4,3 milhões e contrapartida do Governo do Tocantins, com investimento de R$ 3,1 milhões.

Em anexo, a apresentação Mais Investimentos Mais Resultados com o balanço do trabalho da atual gestão do Governo do Tocantins em 10 eixos temáticos de desenvolvimento do Estado.

Trecho da TO-080 é recuperado com o Plano de Pavimentação, Recuperação e Conservação de Rodovias, de R$ 700 milhões – Thiago Sá/Governo do Tocantins

Nova ponte de Porto Nacional recebeu investimento de R$ 149 milhões e está com o cronograma em dias e a previsão de entrega é de um ano e meio – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O presidente da Ageto, Márcio Pinheiro, afirmou que as obras são importantes para o escoamento da produção – Tharson Lopes/Governo do Tocantins

Asfalto no Setor Maracanã, em Araguaína, recebeu investimento do Governo do Tocantins por meio da Ageto – Antonio Gonçalves /Governo do Tocantins

Prefeito de Paraíso, Celso Morais, fala da valorização dos municípios com do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, contou que a primeira remessa do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego  já está quase toda empenhada e foi utilizada para recuperar ruas importantes da cidade – Esequias Araújo /Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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