Economia
ANTT assina renovação antecipada da Malha Sudeste
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Infraestrutura e a concessionária MRS Logística S.A. assinaram, hoje (29), em Juiz de Fora (MG), o termo aditivo de renovação antecipada da Malha Sudeste, concedida em 1996 por 30 anos. A prorrogação consiste em mais 30 anos, a partir de 2026.
A operação da malha corresponde aos serviços que se executam sobre a principal infraestrutura ferroviária do Sudeste brasileiro, região mais populosa do país e relevante para a economia nacional. São 1.643 km de extensão, perpassando os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, com operação nos portos de Santos, Itaguaí, Sudeste, Guaíba e Rio de Janeiro.
“Para execução das operações na malha, são alocadas mais de 800 locomotivas e de 18 mil vagões, o que corresponde a 16% da frota ferroviária nacional. Aproximadamente 30% de toda a carga ferroviária brasileira passa pelos trilhos operados pela MRS, o que contribui para o desafogamento das estradas na Região Sudeste”, informou a ANTT.
Segundo a agência, a prorrogação antecipada do contrato trará novos investimentos que irão proporcionar a diversificação de cargas, maior segurança e melhoria na mobilidade urbana, com R$ 11 bilhões em investimentos na capacitação da malha ferroviária, na aquisição de ativos e em projetos de interesse público.
Edição: Lílian Beraldo
Fonte: EBC Economia
Economia
Governo de Goiás amplia benefício fiscal do álcool anidro
Medida, adotada por decreto, visa incentivar a produção goiana de biocombustíveis
O Governo de Goiás ampliou o benefício fiscal do álcool anidro no estado para fomentar a produção local de biocombustíveis. A concessão foi realizada por meio do Decreto n°10.445, que alterou o regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE).
A decisão, coordenada pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), por meio do Instituto Mauro Borges (IMB), e Secretaria de Estado da Economia, foi publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (19/04).
Entre os objetivos da medida estão a valorização dos recursos energéticos renováveis, o incentivo ao consumo de combustível sustentável, fortalecimento da indústria estadual e fomento da economia regional.
“A ampliação do benefício fiscal do álcool anidro em Goiás é uma iniciativa importante, que promove o desenvolvimento regional, estimula a economia e realiza a competitividade goiana no mercado nacional”, explica o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo.
Decreto
Para novas usinas do setor alcooleiro a serem instaladas em Goiás, enquadradas nos programas Fomentar, Produzir ou ProGoiás, o decreto estadual estabelece um crédito outorgado de 46% sobre o saldo devedor do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, o crédito outorgado era de 32%.
No caso de empresas que já estão em atividade em Goiás, o benefício de 46% é aplicado sobre o valor que exceder a média do saldo devedor decorrente da quantidade de álcool anidro comercializada nos últimos 12 meses anteriores à data de protocolização do pedido de regime especial.
Fotos: SGG
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