Economia
ANP publica edital do leilão de excedentes da cessão onerosa
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou hoje (15) o edital da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, dos campos de Sépia e Atapu, localizados na área do Polígono do Pré-sal, na Bacia de Santos. O leilão está previsto para ocorrer no dia 17 de dezembro e terá bônus de assinatura de R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões serão repassados aos estados e municípios. O pré-edital foi publicado no dia 2 de junho.
A expectativa é que sejam investidos R$ 204 bilhões no desenvolvimento da produção do petróleo e gás natural nos dois campos, gerando arrecadação em torno de R$ 120 bilhões em participações governamentais e impostos. As áreas de Atapu e Sépia serão ofertadas para outorga de contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, sob o regime de partilha da produção, conforme definido pela Lei Federal nº 12.351/2010. Na 1ª rodada da cessão onerosa, realizada em 2019, a Petrobras arrematou as áreas de Itapu e Búzios, também situadas na Bacia de Santos. O leilão resultou em bônus de assinatura para o governo no valor de R$ 70 bilhões.
Habilitação
O edital e os modelos dos contratos da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa podem ser acessados no site da ANP.
A ANP informou que será constituída uma Comissão Especial de Licitação (CEL), composta por representantes da agência e da sociedade civil, designada pela Diretoria Colegiada do órgão, por meio de portaria.
As empresas interessadas em participar da licitação deverão apresentar documentação e efetuar o pagamento de taxas de participação, para que tenham acesso ao pacote de dados técnicos. O valor da taxa de participação é de R$ 410 mil para cada bloco. A qualificação envolve a análise dos documentos pela Superintendência de Promoção de Licitações (SPL) da ANP, para comprovação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e capacidade econômico-financeira do licitante. Após a análise da documentação, a habilitação das licitantes é julgada pela CEL. As companhias ou consórcios com habilitação aprovada pela CEL poderão apresentar ofertas na licitação, em sessão pública, desde que aportem garantias de oferta no valor, modalidade e prazo definidos no edital.
As ofertas serão classificadas segundo a ordem decrescente do excedente em óleo para a União, sendo declarada vencedora do leilão a companhia ou consórcio que ofertar o maior percentual para o governo federal.
Cronograma
O cronograma para a 2ª Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa estabelece a realização de um seminário ambiental e jurídico-fiscal no próximo dia 20, com final do prazo para entrega dos documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação no dia 1º de novembro. A data limite para apresentação das garantias de oferta é o dia 25 de novembro. O valor da garantia financeira por bloco atinge R$ 40 milhões, para Atapu; e R$ 71 milhões, para Sépia. Eventual apresentação de declaração de desistência será aceita até o dia 3 de dezembro.
O leilão ocorrerá no dia 17 de dezembro e tem homologação projetada para até 7 de janeiro de 2022. O prazo final para pagamento do bônus de assinatura e envio do comprovante à ANP será em 18 de fevereiro do ano que vem. A assinatura dos contratos deverá acontecer até 29 de abril de 2022.
A ANP informou que tanto Atapu, como Sépia, têm elevado potencial de produção, com áreas em oferta de 228,89 quilômetros quadrados e 157,25 quilômetros quadrados, respectivamente. O contrato de cessão onerosa terá efeito até que a cessionária extraia o número de barris equivalentes de petróleo previstos no contrato, limitado aos seguintes volumes por bloco em oferta: 550 milhões de barris equivalentes de petróleo no bloco de Atapu; e 500 milhões de barris equivalentes de petróleo no bloco de Sépia.
O local do leilão será divulgado oportunamente pela ANP.
Edição: Valéria Aguiar
Economia
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15/04) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
Fotos: Cristiano Borges / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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