Política

Anfiteatro da Assembleia Legislativa receberá o nome de Carlos Vieira em homenagem póstuma

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O Plenário do Legislativo goiano aprovou, em votação definitiva, a matéria de nº 965/22, de autoria do ex-deputado Humberto Aidar (MDB), que denomina Carlos Vieira o anfiteatro do Palácio Maguito Vilela. A propositura foi aprovada durante a sessão extraordinária híbrida realizada na tarde desta segunda-feira, 27. 

Na matéria em questão, o ex-parlamentar explica que trata-se de uma homenagem a um grande líder do setor agropecuário do estado de Goiás, pai do presidente desta Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD). Carlos Vieira nasceu em 1940, em Ijuí (RS). Ele se mudou para Goiás com a família no final da década de 80, quando Lissauer tinha nove anos. A família saiu do município de Coronel Bicaco (RS), onde morava, para se mudar para Rio Verde. 

“O sr. Carlos Vieira foi um homem íntegro, que contribuiu, grandemente, para o desempenho da agricultura em Goiás. Por tudo isso, a presente proposição expressa o sentimento de gratidão do povo goiano, legitimamente representado por essa Casa Legislativa, a um homem nobre e valoroso, cuja memória merece ser reverenciada por essa e pelas futuras gerações”, escreveu Aidar na justificativa da propositura.

Carlos Vieira faleceu, aos 81 anos, no dia 21 de fevereiro desse ano. 

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Política

Incorporação de convênios contempla portadores de deficiência e autistas com isenção de ICMS na compra de veículos

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Tramita na Alego um pacote de convênios a serem incorporados à legislação estadual visando contemplar pessoa portadora de deficiência física, visual, mental ou autista com isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) na saída de veículos. O processo da Governadoria, que leva o número 10422/22, inclui os convênios nº 161, de 1º de outubro de 2021, nº 204, de 9 de dezembro de 2021, nº 230, de 17 de dezembro de 2021, e nº 18, de 7 de abril de 2022.

De acordo com a justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB), trata-se de solicitação da Secretaria de Estado da Economia e abrange a previsão de posterior edição do decreto para alterar o anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE), de 29 de dezembro de 1997.

A Secretaria da Economia ressaltou que a incorporação dos convênios, em síntese, trará as seguintes inovações: incluir o portador de síndrome de Down dentro do rol dos beneficiários; alterar o valor do veículo ao qual pode ser aplicado o benefício; e exigir que o veículo automotor ofertado às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas seja passível de aquisição pelo público em geral, mesmo sem o benefício.

“Afirmou-se que a proposta de alteração legislativa em exame representará uma renúncia de receita tributária de R$ 2.780.400,00, no exercício de 2022, de R$ 2.788.800,00, no exercício de 2023, e de R$ 2.797.200,00, no exercício de 2024”, informou o chefe do Poder Executivo.

A propositura já teve o relatório favorável do deputado Francisco Oliveira (MDB) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e será agora submetida à votação do Plenário.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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