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Anápolis recebe cadastramento para regularização fundiária

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O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), inicia nesta semana o cadastramento de famílias do Bairro Morada Nova, em Anápolis, para participação no programa de regularização fundiária do Estado. Ao todo, 63 casas serão visitadas e, caso os proprietários se encaixem no padrão de moradia social, poderão solicitar a escritura. O processo é totalmente gratuito para eles.

A empresa contratada pela Agehab, a Tacio, realiza as visitas e o levantamento documental de casa em casa. Os cadastradores verificam a documentação do dono do imóvel para avaliar se a família se encaixa nos critérios sociais para ser atendida pelo programa de regularização fundiária do Governo de Goiás. Os moradores devem providenciar Identidade e CPF do titular do imóvel, cônjuge e filhos, comprovante de endereço, comprovante de renda e termo de assentamento ou posse.

A previsão de término da etapa de cadastramento é para 15 de novembro, mas a data pode variar conforme as condições do clima, que influenciam na capacidade de deslocamento e atendimentos das equipes. Os cadastradores estão identificados com crachá e qualquer dúvida pode ser sanada na Coordenação de Cadastro da Agehab, no (62) 3096-5050 ou com a empresa Tacio, nos números (62) 98137-5725 (apenas mensagem de WhatsApp) e (62) 99928-9183 (apenas ligação telefônica).

O presidente da Agehab, Pedro Sales, destaca que a regularização fundiária caminha em todo o estado, e em Anápolis, cidade natal do governador Ronaldo Caiado, não é diferente. “Em pouco mais de dois anos, os investimentos do governo estadual em Anápolis já ultrapassam 140 milhões de reais, em várias áreas. Caiado tem um olhar especial para a habitação porque sabe o valor que o lar tem para uma família, seja o acesso à primeira moradia própria ou à escritura”, afirma o presidente.

Não é à toa que em julho deste ano, quando Anápolis celebrou seus 114 anos, o governador comemorou a entrega, nestes dois anos, de 420 unidades habitacionais. “Além disso, mais 161 moradias estão em execução no Residencial do Cerrado, Residencial Boa Esperança e no loteamento Chácaras Americanas, com verbas do Estado e União. Não podemos esquecer da quadra de esportes no Educandário Espírita de Anápolis, no Setor Jundiaí. Enfim, são muitas obras e programas que têm um único objetivo, melhorar a vida das pessoas. Isso é devolver Goiás para os goianos”, relembra Pedro.

O governador Ronaldo Caiado assinou, no primeiro semestre, autorização de investimentos até final de 2022 da ordem de R$ 15 milhões, provenientes do Fundo Protege, no trabalho de legalização de imóveis de interesse social. Do montante total liberado, cerca de R$ 5 milhões estão sendo empregados já em 2021.

Regularização nos municípios

Atualmente, o programa de regularização fundiária tem frentes de ação simultânea em vários municípios goianos, como por exemplo, os bairros Céu Azul (112 imóveis) e Valdecy Pires (72 imóveis) de Rio Verde, o bairro Margarida Procópio (173 imóveis), em Senador Canedo, e os bairros Anhanguera (236 imóveis) e Real Conquista (357 imóveis, estes já em segunda etapa de cadastramento), ambos em Goiânia.

O programa também alcançará áreas negligenciadas pelas gestões anteriores, caso do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste Goiano. Um total de 17 municípios, somando mais de 5 mil moradias, incluindo Goiânia, entraram em atendimento já em conformidade com a nova lei estadual de regularização fundiária urbana, proposta sancionada pela atual gestão.

Serviço

Assunto: Novo cadastramento de famílias para regularização fundiária no bairro Morada Nova, em Anápolis

Quando: Até 15/11

Onde: De casa em casa no Morada Nova

Fonte: Governo GO

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ComunicaBR ganha atualização com dados municipalizados do Novo PAC Seleções

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Governo Federal aprimora navegabilidade e reformula eixo de Infraestrutura da plataforma de transparência ativa. Cidadãos podem gerar cards com as obras contempladas na sua cidade

ComunicaBR foi atualizado para aprimorar a navegabilidade da plataforma online de transparência ativa e ampliar a divulgação de informações sobre programas e ações do Governo Federal, especialmente referentes à área de Infraestrutura.

A nova atualização do portal apresenta os cards com dados divididos por eixos temáticos. Deste modo, a barra de rolagem fica mais curta e os cards demoram menos tempo para carregar.

O eixo de Infraestrutura voltou a contar com dados sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Também foram acrescentados as obras e equipamentos aprovados no Novo PAC Seleções nas áreas de Educação, Ciência e Tecnologia, Infraestrutura Social e Inclusiva e Saúde.

As 16 modalidades, de um total de 27 previstas no Novo PAC Seleções, somam R$ 23 bilhões em investimentos e são executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil.

Estados e municípios tiveram participação ativa na iniciativa, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 6.778 obras e equipamentos foram selecionados nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros.

Confira a divisão dos investimentos do Novo PAC Seleções:

  • Saúde: 2.875 projetos e R$ 11,6 bilhões
  • Educação, Ciência e Tecnologia: 3.363 projetos e R$ 10,7 bilhões
  • Infraestrutura Social e Inclusiva: 300 projetos de Cultura (R$ 430 milhões) e 240 de Esporte (R$ 360 milhões)

FUNCIONAMENTO — Devido ao elevado volume de informações de temáticas diversificadas, o eixo de Infraestrutura foi dividido em subeixos. Já as abas de Relatórios e Panfletos permaneceram sem alterações.

Ao entrar no site do ComunicaBR, o internauta pode escolher o nível territorial dos dados que quer acessar: nacional, estadual ou municipal. Depois, seleciona se quer visualizar os dados por cartões, relatórios ou panfletos. A plataforma também permite que o internauta baixe um arquivo em PDF com os dados visualizados.

TRANSPARÊNCIA — O ComunicaBR foi criado em 2023, em parceria entre o Gabinete Pessoal do Presidente da República, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

O portal ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

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