Economia

Agência Brasil explica: o que é a plataforma consumidor.gov.br

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O governo federal disponibiliza, por meio do Ministério da Justiça, uma plataforma que auxilia consumidores a resolverem seus problemas com empresas que comercializam bens ou serviços: é o consumidor.gov.br.

A plataforma não substitui os canais de atendimento das empresas bem como outros órgãos de defesa do consumidor, como os Procons. É um serviço complementar com o objetivo de resolver polêmicas entre consumidores e fornecedores.

As reclamações não são transformadas em processo administrativo, uma das formas de atuação do Poder Público no caso de abuso nas relações de consumo. O espaço permite a interlocução direta entre o cliente e a empresa.

Funcionamento

A intermediação só vale para empresas cadastradas no site. Essa ação, em geral, é voluntária, mas obrigatória para alguns tipos de companhias (veja abaixo). O cidadão deve entrar no site e pesquisar se a empresa em questão aderiu à plataforma.

Para fazer uma reclamação, é preciso também se cadastrar, com identificação. Assim, não é possível publicar uma queixa anônima. A pessoa insere a reclamação e passa a correr um prazo de dez dias. A empresa pode entrar em contato com quem enviou a queixa para obter mais informações.

Antes do fim do prazo, a empresa deve publicar uma resposta. O autor do questionamento pode comentar se a demanda foi resolvida e avaliar de que maneira ela respondeu ao problema apresentado.

O Ministério da Justiça explica que caso a demanda não seja resolvida é possível recorrer a outros entes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como os Procons, as defensorias públicas ou os juizados especiais.

Indicadores

A plataforma serve também como um local de informações sobre fornecedores, com indicadores e relatos de consumidores sobre as reclamações, as respostas das companhias e a avaliação do indivíduo sobre a solução dada.

São disponibilizados no portal dados sobre o índice de resolução (quantas demandas uma empresa resolveu entre as que recebeu), o índice de satisfação, o prazo médio de resposta e as reclamações respondidas.

Participação obrigatória

De acordo com as regras da plataforma consumidor.gov.br, algumas empresas têm que aderir obrigatoriamente. São elas:

– empresas com atuação nacional ou regional em áreas de serviços públicos e atividades essenciais definidas pela legislação no âmbito da pandemia;

– plataformas digitais de atendimento pela internet dedicadas ao transporte individual ou coletivo de passageiros ou à entrega de alimentos, de comércio eletrônico e redes sociais com fins lucrativos;

– firmas que estão entre as 200 empresas mais reclamadas anualmente na Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no ano de 2020; 

– companhias com faturamento bruto de, no mínimo, R$ 100 milhões;

– empresas que tiveram média mensal igual ou superior a mil reclamações em seus canais de atendimento ao consumidor;

– firmas que tenham sido objeto de mais de 500 processos judiciais na área de direito do consumidor.

Edição: Graça Adjuto

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Brasil gera 306 mil novos postos de trabalho em fevereiro e soma saldo de quase meio milhão no bimestre

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Acumulado de vagas formais em janeiro e fevereiro é de 474.614 novos postos. País tem estoque de trabalho formal de 45,99 milhões de empregos

O Brasil registrou, em fevereiro de 2024, uma forte ampliação do mercado formal de trabalho em comparação com janeiro. No segundo mês do ano, foram gerados 306.111 postos com carteira assinada, o que representa 137.608 novos empregos a mais em relação a janeiro, quando foram geradas 168.503 vagas.

O resultado de fevereiro é fruto da diferença entre o total de 2,24 milhões de pessoas admitidas e 1,94 milhão de desligamentos em todo o país. Os dados do Novo Caged foram apresentados nesta quarta-feira, 27 de março, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista coletiva.

Com os números registrados em janeiro e fevereiro, o Brasil acumula quase meio milhão de novas vagas formais de trabalho e chega a um saldo de 474.614 empregos gerados. Em relação ao estoque total de pessoas empregadas do país, o Brasil registrou em fevereiro 45,99 milhões de postos formais, um crescimento de 1,04% em relação a fevereiro do ano passado.

Os indicadores foram positivos em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas: serviço, indústria, comércio, agropecuária e construção. Destaque para o setor de Serviços, que respondeu pela criação de 193 mil vagas.. Em seguida aparecem a Indústria (+54,4 mil), a Construção (+35 mil), o Comércio (+19,7 mil) e a Agropecuária (+3,7 mil).

ESTADOS – São Paulo foi liderou o ranking das 24 unidades da Federação cujos saldos de empregos formais gerados foi positivo em fevereiro. O estado registrou 101.163 novos postos com carteira assinada, com destaque para o setor de Serviços, que abriu 67.750 vagas. Minas Gerais, com 35,9 mil, e Paraná, com 33 mil, completam o trio dos estados com maior saldo no mês. Fevereiro foi um mês com queda para os estados da Paraíba (-9), Maranhão (-1,2 mil) e Alagoas (-2,8 mil).

ACUMULADO NO ANO – Quando somados os meses de janeiro e fevereiro de 2024, quatro dos cinco grandes grupos setores da economia registraram saldos positivos. O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com 268,9 mil novos postos (56,7%), com destaque para atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (121.233) e para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (93.533).

A Indústria apresentou saldo de 120 mil postos de trabalho, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (+12,7 mil) e para a fabricação de veículos automotores (+9,9 mil); a Construção gerou 81,7 mil novos postos e a Agropecuária fechou o período com saldo de 25,7 mil. Apesar da recuperação em fevereiro, o setor do Comércio ainda registra queda no período (-21,8 mil).

Nas unidades da Federação, o maior saldo foi registrado em São Paulo, que somou quase 137,5 mil novos postos nos dois primeiros meses do ano. Santa Catarina, com saldo de 52,1 mil, e Paraná (+52 mil) completam a lista dos três estados que mais abriram vagas no bimestre.

SALÁRIOS – O salário médio real de admissão em fevereiro foi de R$ 2.082,79, com uma diminuição de (- 2,4%) em comparação com o valor de janeiro (R$ 2.133,21). Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o ganho real foi de R$ 28,29 (+1,4%).

DADOS POPULACIONAIS – No recorte por características populacionais, 159,1 mil postos gerados em fevereiro foram ocupados por pessoas do sexo feminino, enquanto 146,9 mil foram preenchidos por trabalhadores do sexo masculino.

A maior geração ocorreu para jovens entre 18 e 24 anos (+137,4 mil postos), sendo o saldo no mês positivo para pardos, com 230 mil novas vagas; brancos (+172,8 mil); pretos (+44,2 mil); amarelos (+5,4 mil) e indígenas (+2,9 mil).

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