Política

Adequação de leis orçamentárias de 2021 e 2022 recebe sanção da Governadoria

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Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.224 (originalmente projeto de lei nº 9369/21), que altera os artigos 20 e 25 da Lei nº 20.821, de 4 de agosto de 2020, e nos artigos 17, 24, 29, 44 e 81 da Lei nº 21.064, de 21 de julho de 2021, referentes a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e 2022, respectivamente.

De acordo com novo texto sancionado, o intuito é compatibilizar as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e 2022 com os atos normativos que balizam o regramento do limite de despesas primárias (prevista na Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016). A matéria ressalta, ainda, que a LDO de 2021 propõe a atualização do anexo de metas fiscais em razão das alterações nas projeções de receita e de despesa. A lei também considera que a renúncia nas estimativas das metas de resultados fiscais, previstas em anexo da própria LDO, fará frente à redução da receita previdenciária. 

O Governo argumenta que as mudanças foram solicitadas pela Secretaria de Estado da Economia e têm por objetivo “harmonizar as referidas leis para propiciar viabilidade e adesão ao Novo Regime Fiscal”. Na Alego, a matéria foi aprovada em dezembro, em dois turnos.

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Governador em exercício Daniel Vilela recebe comitiva de Portugal

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Reunião tratou de estreitar relação com o país europeu e serviu para apresentar potencialidades do estado aos representantes portugueses

Além de compartilharem o mesmo idioma, Portugal e Brasil são países considerados irmãos, que têm estreitado relações comerciais nos últimos anos. Nesta terça-feira (19/03), o governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, recebeu comitiva portuguesa, liderada pelo vice-ministro de Estado de Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco André. O encontrou serviu para apresentar as potencialidades do estado, além de investimentos realizados no agronegócio, saúde e educação e segurança pública.

“Trocamos impressões e informações para que a gente tenha condição de aumentar as relações comerciais e culturais. O estado é irmão de Portugal, um país que é a porta de acesso para os brasileiros na Europa. Queremos potencializar essa relação fazendo com que a gente tenha uma condição ainda melhor de investimento de ambas as partes”, destacou Daniel Vilela, representando o governador Ronaldo Caiado, que está em missão institucional em Israel.

Para o vice-ministro, foi uma oportunidade importante para conhecer um estado considerado estratégico. “Goiás é um dos estados mais competitivos em termos econômicos, que há vários anos está sempre no ranking dos maiores índices de crescimento no Brasil. Um estado que tem todo o seu tecido econômico, não só assente no agronegócio, mas também em outras áreas mais modernas de investimento, e um estado com o qual nós temos laços sociais, culturais muito fortes, até laços familiares, uma vez que há uma comunidade portuguesa aqui”.

Francisco André concluiu dizendo que as empresas portuguesas olham para o mercado de Goiás “com muita atenção, como uma possibilidade de investimento, mas também como um estado onde podem muito aprender como fazer investimento”. Ele completou que pretende incentivar a atração de investimentos a Portugal, visando o mercado europeu, com mais de 500 milhões de pessoas. “Temos muito o que fazer em conjunto e temos um grande futuro à frente”, finalizou o representante português.

Fotos: André Costo / Vice-Governadoria – Governo de Goiás

 

 

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