O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (22) publicou a regulamentação do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf ) e o uso do Cartão Pdaf . A medida visa dar mais transparência, celeridade e eficiência na prestação de contas dos recursos do programa.

A partir da regulamentação, cada escola e cada regional de ensino terá acesso a um cartão emitido pelo BRB para administrar os recursos recebidos do Pdaf

Criado em 2012, o Pdaf repassa dinheiro do orçamento do GDF diretamente para as escolas públicas. Com ele, podem ser pagos conserto de banheiros, cobertura de quadras de esportes, pintura das instalações, ou adquirir bens e equipamentos que se incorporem às atividades pedagógicas das escolas, como aparelhos audiovisuais ou de som, computadores, impressoras.

A partir da regulamentação, cada escola e cada regional de ensino terá acesso a um cartão emitido pelo BRB para administrar os recursos recebidos do Pdaf .

A grande mudança é que todas as despesas feitas com o cartão serão registradas automaticamente numa plataforma eletrônica. Todos os fornecedores já estarão previamente cadastrados nessa plataforma, que oferecerá possibilidade de controle dos gastos em tempo real.

A prioridade no cadastramento de fornecedores será dos pequenos e microempresários e empresas de pequeno porte do Distrito Federal.

Por outro lado, os gestores das escolas e das coordenações regionais de ensino não precisarão mais emitir cheques, o que aumenta a segurança do sistema.

Mapeamento dos investimentos

Administrador do cartão, o BRB também desenvolverá um aplicativo dedicado à novidade. Haverá um portal de transparência do Pdaf — para a população consultar todos os gastos por unidade de ensino e coordenação regional.

“Além de ser mais uma ferramenta de controle e fiscalização, também incentiva a participação da sociedade na cobrança das destinações dos recursos”, diz a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

*Com informações da Secretaria de Educação do DF