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‘A polícia garante o direito do cidadão e precisa estar próxima’

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Reforçar o policiamento ostensivo nas ruas, promover melhorias na infraestrutura das cidades e ampliar o alcance dos serviços públicos. Essa é a fórmula que o Governo do Distrito Federal encontrou para atingir a meta de oferecer à população mais segurança e qualidade de vida.

Em 2020, o DF registrou a menor taxa de homicídios em 41 anos. Dados nacionais do Monitor da Violência – do Fórum Nacional de Segurança Pública – mostram que a redução desse índice no DF chegou a 37%. A diminuição da criminalidade é uma meta de governo, conforme conta o secretário de Segurança Pública do DF, delegado Júlio Danilo, em entrevista à Agência Brasília. “A gente quer trazer a segurança pública, o policial, o agente de segurança pública, para mais perto da população”, explica. “A gente precisa ter a mentalidade de que a polícia garante o direito do cidadão.”

O delegado da Polícia Federal, que agora está à frente da Segurança Pública do DF, destaca ainda o lançamento do programa Área de Segurança Prioritária (ASP), voltado a ações regionalizadas. Na primeira edição, as atividades estão sendo realizadas na Estrutural. O secretário enumera as ações programadas para o programa, que fica na cidade nos próximos três meses.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista e assista ao vídeo, no fim da matéria.

Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

O que é a Área de Segurança Prioritária?

“Buscamos a Estrutural para a primeira ação porque é uma comunidade reduzida no seu espaço territorial, mas que possui diversas vulnerabilidades sociais”

A ASP é um projeto da Secretaria de Segurança Pública em conjunto com a Secretaria de Governo e a Casa Civil que vai trazer diversos serviços e a atuação de diversas pastas para essa comunidade da Estrutural, com objetivo de mudar a realidade da Segurança Pública aqui – desde a poda de árvores, a questão de retirada de carcaças até a prestação de serviços como capacitação profissional, oferta de emprego, ações que possam melhorar a condição de vida. Com isso, a gente vai fazer com que os índices de criminalidade diminuam. Vamos atuar de forma mais incisiva com a Segurança Pública, mudando práticas, culturas, ações e atividades para atuar de forma mais efetiva e eficaz nessa região.

Qual o principal objetivo do programa?

A gente quer trazer a segurança pública, o policial, o agente de Segurança Pública, para mais perto da população. A gente precisa ter a mentalidade de que a polícia garante o direito do cidadão e precisa estar próxima. Então, a gente já conseguiu fazer entregas definitivas como a 8ª Delegacia de Polícia, que foi inaugurada de forma permanente. A gente também pretende reformar o 15º Batalhão daqui, com mais uma entrega permanente. E também pretendemos, nesse período, buscar um local e instituir uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar.

Além do reforço na atuação das polícias, o que mais está sendo oferecido na ASP?

Oferecemos vários serviços à população. No espaço, montado com o apoio incondicional da Administração Regional [da Estrutural], a população poderá confeccionar carteiras de identidade, de trabalho, visitar o Museu de Drogas da PCDF [Polícia Civil do Distrito Federal], participar de palestras e oficinas. A programação foi dividida em três blocos, com foco em serviços, ações sociais e atuação da Segurança Pública em espaços comuns. Ressalto que programação foi pensada de forma a manter o distanciamento social e seguir protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos oficiais de saúde. A Deam [Delegacia Especial de Atendimento à Mulher] Móvel também está presente para atendimento e registro de ocorrências, assim como a equipe do Provid [Prevenção Orientada à Violência Doméstica] da PMDF [Polícia Militar do DF], que dará orientações à população. Além disso, teremos palestras direcionadas ao combate a violência contra mulheres, assim como a capacitação de lideranças que farão parte da Aliança Distrital, que prevê parceria com representantes de instituições religiosas, entre outras ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

Como o governo chegou a esse modelo de atuação conjunta?

“A presença ostensiva das forças policiais e de outras secretarias trará essa sensação de melhoria na qualidade de vida”

Esse projeto é espelhado em um projeto francês, no qual há realmente o estudo da atuação da criminalidade em microrregiões. A partir daí, pensamos de forma diferenciada em levar segurança pública para aquele local. Fizemos a adaptação do projeto para a realidade brasileira. Buscamos a Estrutural para a primeira ação porque é uma comunidade reduzida no seu espaço territorial, mas que possui diversas vulnerabilidades sociais, sendo necessária a atuação incisiva da Secretaria de Segurança Pública.

Existe um prazo de atuação para que a população possa perceber na prática os primeiros resultados da ação?

O decreto que instituiu o programa DF Mais Seguro trouxe a ASP como uma das ações previstas. Lá, foi instituído que o prazo mínimo para atuar nessa situação seria de três meses, mas esse período pode ser prorrogado por mais três meses. Vejam que se trata de uma ação para a população sentir de imediato. A presença ostensiva das forças policiais e de outras secretarias trará essa sensação de melhoria na qualidade de vida. Mas a ação vai servir também para que todos os dados coletados sejam encaminhados para subsidiar outros estudos. Esses dados serão encaminhados para apresentar ao governador, para que, com o seu secretariado, ele possa dar direcionamento e buscar novas atuações para enfrentar os problemas identificados. Além disso, a gente pretende, em um prazo de 90 dias, entregar uma cidade mais organizada.

E o que é o DF Mais Seguro?

O DF Mais Seguro é um programa estruturante para as ações da Segurança Pública pelos próximos dois anos, na aplicação – ainda mais adequada e eficaz – das políticas na área. Os outros eixos desse programa são a Cidade da Segurança Pública – a primeira edição ocorreu em Planaltina, em novembro de 2020 –, a modernização e ampliação do sistema de videomonitoramento – que vem sendo implementado em diferentes regiões administrativas – e a melhoria no atendimento dos canais de emergência.

Já podemos contabilizar resultados da ASP na Estrutural?

O reforço no policiamento implica diretamente no emprego de um maior número de agentes de segurança. Somente a Polícia Militar tem empregado, diariamente, setenta militares para atuar na Estrutural. Nos dois primeiros dias, chegamos a abordar mais de 200 pessoas. Há policiais atuando em todos os turnos, com ações nas principais vias da cidade. Nesta quinta-feira [24], uma adolescente com mandado de busca e apreensão em aberto foi apreendida e encaminhada à DCA [Delegacia da Criança e do Adolescente]. Cães da PMDF [Polícia Militar do Distrito Federal] auxiliaram na localização de porções de maconha que estavam debaixo do tapete de grama sintética e em outros locais de um campo de futebol. Também foram localizados dois rádios comunicadores, que provavelmente eram utilizados para comunicação entre traficantes. A 8ª DP, inaugurada há quase um mês, já supera a quantidade de ocorrências registradas em 2020. Entre os dias 29 de maio de 2021, data da inauguração da delegacia na Estrutural, até esta sexta-feira [25], foram 248 ocorrências registradas. No mesmo período do ano passado, foram 158.

O governo pretende levar o projeto a outras regiões administrativas?

Há previsão de que outras cidades recebam esse projeto sim. É um projeto mais duradouro. Então, a gente pretende, já no segundo semestre ou no início do outro ano, levar também para outras cidades onde a gente tenha índices de vulnerabilidade semelhantes aos da Estrutural. A ideia é que a gente trate uma cidade por vez. Não quer dizer que a gente não vá seguir atuando nas outras cidades, mas temos outros projetos, como a Cidade da Segurança Pública, que não tem uma duração de três meses, mas é algo mais reduzido, é uma semana em que a gente mapeia a cidade, atua de forma incisiva e depois deixa em uma condição melhor. A Cidade da Segurança Pública continua; mês que vem, será possivelmente em Samambaia. É uma ação que tem uma pegada mais temporária, mas por meio da qual também levamos serviços de forma mais intensa durante uma semana, levando a segurança pública para aquela cidade.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública

Fonte: Governo DF

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Minha Casa, Minha Vida completa 15 anos, abrindo portas para novos sonhos de conquista da casa própria

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Em 2023, mais de 500 mil unidades habitacionais foram contratadas e mais de 21 mil foram entregues às famílias. Programa celebra a marca de 7,7 milhões de moradias contratadas nesses 15 anos

O 29 de junho de 2023 é uma data emblemática na vida de Rita de Cássia Cardoso, uma paraense de 40 anos, nascida em Abaetetuba, cidade distante cerca de 130 quilômetros de Belém. Foi exatamente neste dia, prestes a completar nove meses, que ela e a filha, Rianne, de 10 anos, mudaram-se para o Residencial Angelin, em Abaetetuba. No local foram entregues, em junho do ano passado, 222 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficiaram 880 pessoas diretamente.

“O Minha Casa, Minha Vida eu posso dizer que representa uma vida nova, uma vida construída, uma vida realizada. A gente percebe que isso está estampado no rosto das pessoas que sempre tiveram um desejo de ter uma moradia digna. Eu acho que o Minha Casa, Minha Vida pode se resumir nisso: em uma história realizada de uma vida digna”, afirma Rita de Cássia.

Neste 25 de março, o Minha Casa, Minha Vida completa 15 anos de seu nascimento, com a Medida Provisória nº 459. O programa chega a 2024 celebrando a marca de mais de 7,7 milhões de moradias contratadas. Criado em março de 2009 durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa, que foi descontinuado no governo passado, foi retomado em fevereiro do ano passado, com a Medida Provisória nº 1.162, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

Para Rita de Cássia, o retorno do Minha Casa, Minha Vida representou a realização de um sonho antigo. Ela conta que os nove meses vividos no Residencial Angelin foram marcados por muitas alegrias e por uma nova realidade em vários sentidos, principalmente para a pequena Rianne.

Divulgação / Arquivo Pessoal
Rianne com a chave da casa nova da família | Divulgação / Arquivo Pessoal

“Estamos muito felizes com a casa nova. A Rianne está muito feliz com o quarto dela, que eu mandei ajeitar. Tenho muito cuidado com a casa, zelando bastante, porque é um patrimônio e um sonho. Para nós, que não ganhamos tanto para comprar uma casa, ter uma casa digna é algo que precisamos zelar tudo o que pudermos, né? A vida melhorou bastante”, revela.

A mãe de Rianne, que não tem emprego fixo e faz trabalhos esporádicos em casas de famílias, recebe o apoio do Bolsa Família. Ela conta que o dinheiro que passou a economizar com o aluguel depois que se mudou para o Residencial Angelin aliviou as contas e diz que a filha está completamente integrada em sua nova casa.

“Foram mais de 12 anos do aluguel e agora a gente investe o dinheirinho do aluguel em outras coisas. A gente já fez amizade com as pessoas. A Rianne já fez amigos, gosta de andar de bicicleta com as coleguinhas, joga uma bolinha na quadra, que é bem ao lado da casa, então é uma vida nova e bem diferente da que a gente tinha”, detalha.

RETOMADA – A retomada do Minha Casa, Minha Vida foi anunciada pelo presidente Lula em 14 de fevereiro de 2023, durante um evento em Santo Amaro, na Bahia, que marcou a entrega de 2.745 unidades habitacionais em Santo Amaro, e, simultaneamente, em Lauro de Freitas (BA), João Pessoa (PB), Contagem (MG) e Aparecida de Goiânia (GO).

O programa, em sua nova versão, estabeleceu como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias. Entre as novidades estão a adoção de varandas nos novos projetos e de bibliotecas nos condomínios, de modo a estimular a leitura entre os participantes do programa.

Os parâmetros para enquadramento tiveram valores ampliados. O limite de renda familiar para a Faixa 1, anteriormente em R$ 1.800, foi reajustado para R$ 2.640. Já na Faixa 2 são atendidas famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 e na Faixa 3 as de renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.

Até dezembro de 2023, 490,64 mil moradias foram financiadas por meio do FGTS, com valor total de R$ 74,25 bilhões, em 3.410 municípios. Ao longo do ano, foram selecionadas 187,57 mil moradias em 1.259 novos empreendimentos da Faixa 1 para receber investimento do Governo Federal em 559 municípios. Estão sendo retomadas, em 64 municípios, 31,36 mil moradias em 113 empreendimentos que estavam paralisados. São obras que foram contratadas até o ano de 2018. A partir de 2023, 14,37 mil unidades já foram entregues.

CONHEÇA MAIS
 Consulte o ComunicaBR e acompanhe a evolução do programa Minha Casa, Minha Vida no seu estado

ISENÇÃO DE PRESTAÇÕES – Outro ponto marcante no retorno do Minha Casa, Minha Vida foi anunciado em outubro de 2023, quando novas regras passaram a ser adotadas referentes à isenção do pagamento de prestações do programa. Os beneficiários que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além daqueles que já haviam quitado 60 prestações, passaram a ficar isentos do pagamento de prestações do Minha Casa, Minha Vida e recebem o imóvel quitado. Já para as outras famílias do programa, o prazo para o pagamento das unidades foi reduzido de 120 meses para 60 meses, ou seja, as famílias que já quitaram 60 prestações serão automaticamente isentos do pagamento do programa.

500 MIL MORADIAS – Em 2023, mais de 21 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida foram entregues às famílias brasileiras. E outras mais de 22 mil unidades que estavam com obras paralisadas foram retomadas. No ano passado, foram contratadas mais de 500 mil moradias, superando a meta de 375 mil que havia sido estabelecida para o ano de 2023.

Para atingir a meta de 2 milhões de novas moradias contratadas até o final de 2026, o governo brasileiro trabalha com parcerias com estados e municípios, de modo a unir as políticas habitacionais nas três esferas para que mais famílias possam ser atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida.

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